Mais de 50 famílias moradoras de Jabaeté vão receber a Certidão de Regularização Fundiária de suas residências. A entrega vai ocorrer nesta terça-feira (5), às 18h30, na Associação de Moradores de Terra Vermelha. 

A previsão de entrega pelo município são de 240 certidões, somente em Jabaeté. Os demais processos estão em análise ou aguardando a entrega de documentações dos moradores. Em Vila Velha são mais de 2.500 lotes a serem regularizados, distribuídos em diversos bairros da cidade.

O objetivo da Prefeitura é regularizar a situação de bairros originários de loteamentos públicos, com a finalidade de conceder às famílias as escrituras dos imóveis em que moram. A viabilização da regularização fundiária, além de valorizar os imóveis, faz com que as famílias tenham mais segurança jurídica sobre a propriedade.

“A regularização fundiária tem, entre seus principais benefícios, a garantia da segurança jurídica do imóvel e a proteção contra despejos. Auxilia na comprovação de endereço oficialmente e em financiamentos para melhorias do imóvel”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), Caroline Jabour.

Essa é uma parceria firmada entre o Governo do Espírito Santo com a Prefeitura Municipal de Vila Velha. A Certidão de Regularização fundiária (CRF) é um dos instrumentos utilizados para o registro do imóvel, conforme a Lei Federal n. 13.465/17, decreto n. 9.310/18.

Serviço:

Entrega de Certidões de Regularização Fundiária
Data: terça-feira (5 de novembro)
Horário: 18h30
Local: Associação de Moradores de Terra Vermelha
Endereço: Rua Afonso Claudio, nº 37