A contratação das obras de reforma do prédio do Centro de Referência de Atendimento ao Idoso de Vila Velha (CRAI-VV), situado na avenida Jerônimo Monteiro, Centro, teve seu aviso de licitação publicado nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial do Município, conforme processo nº 37462/2019. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico da PMVV no link www.vilavelha.es.gov.br/licitacoes.

O recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação se dará em 26 de novembro de 2019, às 14h30, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação (CPL), na sede da Secretaria Municipal de Obras (Semob), localizada à Avenida Saturnino Rangel Mauro, 340, Praia de Itaparica. 

Qualidade de vida 

Com entrega prevista à população no próximo ano, o CRAI-VV irá beneficiar cerca de 50 mil idosos residentes em Vila Velha, com a implantação de um serviço de saúde composto por equipe multiprofissional destinado aos cuidados de pessoas igual ou acima de 60 anos de idade que apresentem redução de funcionalidade física ou mental.

A subsecretária de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), médica Gleide Caroni, ao explicar os objetivos do projeto disse que os serviços oferecidos no CRAI-VV integrarão a rede de atenção à saúde da pessoa idosa, “levando a melhora no seu estado de saúde, funcionalidade e qualidade de vida, com assistência multidisciplinar e acompanhamento terapêutico  proporcionando o bem-estar físico, mental e social às pessoas idosas, melhora da funcionalidade, reduzindo e minimizando os processos de perda de autonomia e independência”.

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Contribuintes poderão parcelar dívidas e terão descontos junto ao município

Esta é uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas junto ao município.  A Prefeitura de Vila Velha vai parcelar créditos tributários, não tributários e os inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados e ajuizados.

Na tarde desta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a Lei 5.606/2019 de autoria do Poder Executivo que viabiliza a negociação dos inadimplentes. 

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Ricardo José Pasolini, a iniciativa vem atender às solicitações da sociedade diante da grave crise financeira passada pelo país. O Poder Executivo tomou medidas necessárias no sentido de viabilizar a composição administrativa das dívidas atualmente consolidadas no cadastro da Fazenda Púbica.

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei será encaminhado para sanção do prefeito, em seguida será publicado no Diário Oficial do município. Os descontos variam de 15% a 50% de acordo com a dívida junto ao município. Dependendo do valor das dívidas, o débito poderá ser parcelado em até 120 vezes.

Podem ser incluídos no parcelamento os débitos tributários que tenham sido objeto de notificação, intimação ou autuação. O pedido no parcelamento deverá ser realizado pelo credor ou por seu representante legal, por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado na Internet (www.vilavelha.es.gov.br) ou por meio de requerimento físico dirigido à Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas.  

O requerimento poderá ser preenchido nos guichês de atendimento da prefeitura. O parcelamento com termo de compromisso e confissão de dívida realizados pela Internet utilizarão os dados de login (CPF ou CNPJ) e senha do contribuinte, devidamente identificado e autorizado pelo Município de Vila Velha, registrado no sistema de tributação.