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Ação civil pública contra Samarco prevê fundo de R$ 20 bi
A ação foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (30), na Justiça Federal de Brasília.
Em 01/12/2015 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (30), na Justiça Federal de Brasília, uma ação civil pública contra a Samarco Mineração e suas controladoras (Vale e BHP Billinton), elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal. Entre os pedidos feitos à justiça federal destaca-se a criação de um fundo privado de aproximadamente R$ 20 bilhões para a recuperação de todos os danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, os recursos do fundo serão providos exclusivamente pela Samarco, Vale e BHP. Caso a ação seja acatada pelo Judiciário, as empresas deverão fazer, de imediato, um aporte inicial de R$ 2 bilhões. “O fundo permitirá que as ações de mitigação dos danos causados sejam realizadas de forma mais ágil e efetiva, sem qualquer atrelamento aos orçamentos governamentais e das empresas”, explicou Rabello.
Pelo texto da ação, o fundo receberá aportes financeiros até 2025, com valores correspondentes a 20% do faturamento da Samarco ou 50% do seu lucro líquido – sempre depositando o valor maior – até somar o montante de R$ 20,2 bilhões. “Esse é um valor estimado, mas que pode ser até maior dependendo das necessidades e projetos que forem sendo desenvolvidos para a recuperação de todo o estrago causado pelo desastre ambiental”, afirmou o procurador-geral do Estado.
Ao longo de suas 92 páginas, o texto da ação prevê ainda a dragagem da lama despejada no Rio Doce e seus afluentes; recomposição das matas e dos terrenos marginais do Rio Doce (em especial as Áreas de Preservação Permanente); recomposição da fauna e flora; garantia de abastecimento de água aos municípios atingidos pela lama; descontaminação do Rio Doce; elaboração de um programa de segurança ambiental das barragens de rejeitos; limpeza e reconstrução dos povoamentos atingidos, com a devida realocação das populações atingidas; reconstrução de estradas, pontes, dutos, equipamentos de saneamento básico e linhas de transmissão elétrica destruídos ou danificados pelo desastre; pagamento de indenização por danos materiais e morais às vítimas e suas famílias, entre outras exigências.
Assinam a ação civil pública, além do procurador-geral do Estado do ES, Rodrigo Rabello Vieira, os procuradores-gerais Federal e da União, Renato Rodrigues Vieira e Paulo Henrique Kuhn, respectivamente, e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Junior. Também participou da confecção da ação o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos da PGE/ES, Luiz Henrique Miguel Pavan.
Fonte:Secom ES
