Acordo de delação premiada permite que Baiano saia de casa no Natal

O acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, permite que ele deixe sua residência, por até seis horas, na véspera de Natal. Desde novembro, Baiano cumpre prisão domiciliar em um imóvel no Rio de Janeiro.

Segundo o acordo, o lobista poderá sair de casa no dia 24 de dezembro, desde que informe à Justiça com 72 horas de antecedência. O mesmo vale para os dias 14 de agosto e 18 de agosto do ano que vem, quando a escola onde seus filhos estudam realizará a comemoração do Dia dos Pais.

Pelo acordo, Baiano cumprirá no máximo quatro anos de pena nos processos a que responde na Operação Lava Jato. Preso na sétima fase das investigações, ele é apontado pelo Ministério Público Federal como operador de propina para políticos ligados ao PMDB. O sigilo sobre a delação de Baiano foi levantado no dia 16 deste mês.

O primeiro ano foi descontado a partir da prisão do lobista, em novembro de 2014. Desde o dia 18 de novembro deste ano, ele está na segunda fase da pena, ainda em regime fechado, mas num esquema especial, em casa. Baiano deverá permanecer no imóvel em que vive com a família, usando uma tornozeleira eletrônica.

A partir do terceiro ano, ainda com o monitoramento eletrônico, o lobista passará ao regime semiaberto diferenciado, nos mesmos moldes de uma prisão em regime semiaberto, mas passando as noites em casa. Apenas no quarto ano, Baiano terá direito ao regime aberto e poderá viver sem o uso da tornozeleira eletrônica.

O acordo também aponta que Baiano poderá se livrar do restante da pena em novembro de 2016. Um mês antes, os procuradores e a Justiça devem se reunir para avaliar a efetividade das informações fornecidas pelo lobista. Caso considerem que houve relevância na colaboração, ele será libertado sem passar pelo regime semiaberto.

Em contrapartida, Baiano renunciou ao direito de permanecer em silêncio em novos depoimentos prestados à Justiça. Ele também fica proibido de cometer novos crimes, sob o risco de receber as penas máximas dos processos a que responde na Operação Lava Jato. Em um deles, o lobista foi condenado a 16 anos de prisão.

O lobista se comprometeu a dar detalhes sobre vários negócios suspeitos de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), nos documentos aos quais o G1 teve acesso, Baiano citou políticos como os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL), o deputado federal Eduardo Cunha e até o ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014.

Ele também deu detalhes à PGR sobre a participação de funcionários da Petrobras nos esquemas de corrupção desvendados na Petrobras. Entre os citados, estão Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Baiano ainda falou à PGR sobre a participação do pecuarista José Carlos Bumlai, na intermediação de contratos para o Grupo Schain junto à estatal. Ele explicou como Bumlai intercedeu para ajudar a Schain Engenharia a negociar o aluguel de um navio-sonda para a Petrobras. O caso gerou a prisão do pecuarista, que permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Além de descrever os atos ilícitos, Baiano teve de apresentar provas físicas das acusações que fez. Entre elas, estão comprovantes de depósitos bancários e a quebra dos sigilos fiscal e telefônico.

Processos

Em um dos processos, que trata sobre irregularidades no aluguel de navios-sonda para a estatal, ele acabou condenado a 16 anos e um mês de prisão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baiano operou cerca de US$ 15 milhões em propinas.

O caso teve mais repercussão quando outro delator da Lava Jato, o também lobista Júlio Camargo, afirmou que um dos beneficiários da propina foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Em depoimento, Camargo disse que o deputado recebeu US$ 5 milhões.

Fernando Baiano também é réu em outro processo da Lava Jato, que envolve executivos e ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez. Nesta ação penal, o juiz Sérgio Moro aguarda apenas a apresentação das alegações finais por parte do MPF e dos réus. Em seguida, o magistrado deverá pronunciar a sentença.

Na quinta-feira (17), Baiano também foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. Também respondem ao mesmo inquérito Nestor Cerveró e a mulher dele, Patrícia Cerveró.

Fonte:G1