Ajuste não compromete Plano Nacional de Educação, diz MEC.

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, garantiu que a eventual falta de recursos ocasionada pelo ajuste fiscal não vai comprometer o Plano Nacional de Educação (PNE), afirmou a Agência Câmara nesta quinta-feira (25).

"Isso é conjuntural. A sociedade decidiu que a educação é importante, não é decisão de governo. Tenho certeza de que vão aumentar os investimentos no setor", disse ele.

O governo federal anunciou em maio um corte de despesas no Orçamento de 2015 no valor de 69,9 bilhões de reais. O orçamento na Educação foi reduzido em 9,4 bilhões de reais ante a estimativa anterior.

O PNE define as políticas de educação no Brasil até 2024. Entre as metas está elevar a taxa bruta de matrícula da população de 18 a 24 anos na educação superior para 50 por cento. Segundo os dados mais recentes, em 2013 esta taxa era de 32,3 por cento.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que 90 por cento dos Estados e municípios cumpriram a primeira meta estabelecida no plano, de elaborar planos locais de educação, de acordo com os objetivos contidos na lei federal.

Segundo o PNE, todos os governos municipais e estaduais devem ter seu próprio plano de educação debatido, elaborado e aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo.

Reuters