ALES arquiva proposta para cortar ponto de deputados faltosos.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), rejeitou na tarde desta segunda-feira (19), a proposta que previa corte de ponto para deputados que faltassem às sessões do legislativo estadual sem estar desempenhando função de interesse da Casa ou por motivo de doença. A matéria foi arquivada depois de ser mantido o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do projeto.

A discussão em torno da proposta que pretendia mudar o Regimento Interno da Assembleia tomou grande parte da sessão nesta segunda. Alguns deputados argumentaram que faltavam porque tinham compromissos do mandato no horário das sessões e que a atividade parlamentar não se resume ao plenário. Por outro lado, os deputados Doutor Hércules (PMDB) e Sérgio Majeski (PSDB), que são os propositores da matéria, opinaram que esses compromissos poderiam ser marcados em outros horários que não fossem os das sessões.

Alguns parlamentares acusaram a proposta de ser demagógica, como a deputada Janete de Sá (PMN). “O projeto, no meu entendimento, deixou a desejar e está mais para jogar para a plateia que para resolver o problema efetivamente”, disse.

No plenário da Assembleia, o deputado Gilsinho Lopes (PR), também argumentou contra o projeto. “Há que se entender que nós temos trabalhos nas comissões e, às vezes, ficamos até 14h45 lá e depois temos que, pelo menos, almoçar, porque em algumas vezes a gente nem almoça”, discursou.

O deputado Doutor Hércules lamentou que a proposta tem sido arquivada. “Essa conversa é para enrolar a população, dizer que o deputado tem outro serviço lá fora. Realmente tem, mas existe horário para isso. Deram uma rasteira em mim e no Sérgio Majeski”, comentou.

O deputado Majeski também criticou o arquivamento do projeto e a posição dos demais deputados. “Só considerando o horário comercial, de segunda a sábado, há 48 horas à disposição para marcar agenda onde os deputados quiserem e do jeito que quiserem. Não tem como formatar a agenda dentro dessas nove horinhas da sessão, que já são determinadas antes de alguém se tornar deputado?”, comentou.

Durante a tramitação, a proposta foi considerada constitucional pela procuradoria da Assembleia Legislativa e também pela deputada Eliana Dadalto (PTC), que relatou a matéria na Comissão de Justiça. No entanto, de acordo com o deputado Sérgio Majeski, como o parecer da deputada foi rejeitado na comissão, outro relator foi nomeado. Dessa vez, o deputado Marcelo Santos (PMDB) relatou pela inconstitucionalidade e esse parecer foi seguido pelo plenário nesta segunda.