Alfândega da Receita Federal no Porto de Vitória oferece vagas para peritos.

A União, por intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital de seleção para o credenciamento de 10 peritos autônomos. 

De acordo com o documento, os profissionais legalmente habilitados ao exercício de sua formação vão prestar assistência técnica à Alfândega do Porto de Vitória, a titulo precário, ou seja, sem estabilidade, e sem vínculo com a Receita Federal do Brasil, pelo período de dois anos, podendo, a critério do Inspetor-chefe da Alfândega, ser prorrogado por igual período uma única vez.

Os peritos credenciados executarão as tarefas de identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e a emissão de laudos e pareceres técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira.

A oferta é de dez vagas. São quatro oportunidades para Engenharia Mecânica, três para Engenharia Elétrica e duas para Engenharia de Computação ou Engenharia Eletrônica. A todos os profissionais também é exigido experiência profissional mínima de dois anos na área.

Não é permitida a participação de profissionais com vínculo societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro; ou vínculo empregatício com entidade representativa de classe empresarial.

O atendimento aos interessados será feito, de 15 a 26 de maio, das 12 às 18 horas, mediante prévio agendamento, no endereço de internet https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/agendamento/, opção Agendar Atendimento, ou presencialmente, mediante distribuição de senhas na Alfândega da Receita Federal, que fica no Centro de Atendimento ao Contribuinte, Rua Governador José Sette, 176, Edifício Sede (térreo), Centro, Vitória.

O formulário de inscrição deve estar em anexo junto com o comprovante de vinculação ao órgão regulador do exercício profissional, quando existente; certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento das contribuições ao INSS, do Imposto Sobre Serviços (ISS), expressada por certidão negativa da cidade de domicílio do profissional, das contribuições exigidas para o exercício profissional, dos tributos federais, expressada pela certidão negativa conjunta da RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É necessário ainda o documento de identidade; currículo, entre outros documentos.