Aluguel de quiosques na praia de Camburi vai parar na justiça.

Na tentativa de reduzir o valor do aluguel dos quiosques da Praia de Camburi, a Prefeitura de Vitória decidiu recorrer à Justiça Federal. Com um pedido de liminar, o município pleiteia a revisão do modelo contratual estabelecido junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O objetivo é que a mudança permita a elaboração de licitações com preços mais baixos e, portanto, mais competitivos no mercado.

Conforme publicado em A GAZETA este mês, dos sete quiosques que passaram por reformas milionárias (cada um custou R$ 1,2 milhão aos cofres públicos), apenas dois funcionam regularmente. Uma das principais razões do problema é o alto valor a ser pago mensalmente pelos espaços, que parte dos R$ 11 mil, além de outras taxas equivalentes a, no mínimo, R$ 2 mil.

O custo tem origem em um contrato estabelecido em 2010, a partir do qual a Prefeitura de Vitória deve pagar uma taxa à SPU, cuja cobrança é repassada aos concessionários dos quiosques. Há alguns dias, a SPU confirmou que analisava um pedido de transferência de gestão das praias urbanas para a Capital.

Na prática, a medida retiraria a obrigação do pagamento da taxa e permitiria a criação de um modelo diferente de gerenciamento. Segundo a SPU, um termo de adesão entre União e prefeitura poderia ser assinado no segundo semestre deste ano.

No entanto, o município preferiu agilizar. “Diante da falta de respostas da SPU, decidimos entrar com a liminar. Em Camburi, há um valor de partida pré-determinado para as licitações, que torna o aluguel muito maior do que o preço de mercado. Queremos a adoção do mesmo modelo utilizado nas unidades da Curva da Jurema, onde os concessionários pagam um valor adequado”, justifica o secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação de Vitória, Fabrício Gandini, que ainda aguarda a decisão judicial.

Concessionários

Para os atuais concessionários dos quiosques, a mudança poderá ser benéfica. Thiago do Carmo conta que muitos já desistiram de pagar o aluguel após terem ingressado na Justiça pedindo a redução do valor e não obter resultados. “Hoje há total dificuldade de manutenção. Do jeito que está, uma nova licitação só vai mudar o CNPJ do devedor”, afirma.

Já a gerente do K4, Solene Alves da Silva, acredita esta seria a única saída para a família não desistir do negócio. “Não há movimento para pagarmos esse valor. Estamos trabalhando mais em família porque não dá para contratar alguém de fora. Só estamos aqui porque é melhor que estar desempregado”, lamenta.

População

Além dos próprios empresários, quem também se beneficiaria do barateamento seria a população. Quem diz isso é o presidente da Associação de Moradores de Jardim da Penha, Fabrício Pancotto, que reclama da falta de atrações na Praia de Camburi, um dos maiores pontos turísticos da Capital.

“A questão dos quiosques parados é uma demanda antiga dos moradores. É uma pena que essa iniciativa tenha demorado tanto para ser tomada. Vejo isso como uma movimentação política da prefeitura, pois qualquer iniciativa processual contra a União não é fácil de ser ganha. Mesmo assim, ficamos na torcida”.

O presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Enock Sampaio Torres, também acredita que a resposta da prefeitura diante da situação demorou para chegar, embora seja boa. “Desde que realmente sejam valores de acordo com o mercado, isso pode dar certo. Mas a medida é muito tardia, hoje muitos quiosques estão depredados pelo abandono. A fiscalização também terá que ser mais rigorosa”, critica.

ENTENDA 

Obra Polêmica

Camburi

Sete módulos

A orla de Camburi foi reformada e ganhou sete novos módulos. Dos antigos, restaram sete, na altura de Jardim Camburi.

Preços altos

O preço de cada um foi fechado em R$ 1,2 milhão

Situação hoje

Apenas dois funcionam

Segundo a prefeitura, o K2 é usado pela Secretaria de Esportes e Lazer para a oferta de atividades como capoeira e zumba. Mas estava vazio quando a reportagem esteve lá.

No K3 ocasionalmente são promovidas festas no local. A energia foi cortada.

O K5 está fechado para reforma, mas a prefeitura entrará com pedido de reintegração de posse.

Há informação de que funciona no K6 ponto de atendimento turístico, mas a reportagem não encontrou funcionários.

O K7 está em abandono total, com vidros quebrados e lixo. Moradores de rua dormem no local.