Apenas 13% dos presídios de SP têm bloqueador de celular

Apenas 13% dos presídios paulistas têm bloqueadores de celular instalados. A informação consta de relatório do Tribunal de Contas do Estado que está sendo enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo e faz parte de rol de recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O documento mostra que os bloqueadores operam em 23 das 171 unidades prisionais de todo o Estado.

Segundo o TCE, a dificuldade de controle de uso dos aparelhos “incentiva presos a continuarem a articular atividades criminosas no interior das cadeias”.

Ao longo de 2018, foram apreendidos nas prisões 13.845 celulares, além de 4.889 apreensões de substâncias entorpecentes proibidas.

Em nota, a Secretaria destacou que desse volume de celulares recolhidos em unidades prisionais, 10.138 foram apreendidos “antes de entrar nos presídios ou no interior das unidades, mas fora das celas, o que representa mais de 73% do total das apreensões”. Desses, 5.505 “nunca chegaram a entrar nas unidades, sendo apreendidos externamente ou com visitantes”.

Em 2018, destaca o TCE, a Secretaria de Administração Penitenciária implantou 177 aparelhos de scanner corporal para “coibir a entrada de produtos e equipamentos vetados”.

O relatório informa que São Paulo gastou R$ 4,1 bilhões no ano passado em despesas com a administração penitenciária – 98% desses recursos foram investidos na gestão da custódia da população penal e 2% na reintegração social dos sentenciados.

As conclusões foram obtidas por meio da análise de documentos e informações requisitados, do exame de dados constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e municípios (SIAFEM/SP) e do Sistema de Gestão Orçamentária (SIGEO) e integrantes de bases públicas da Secretaria da Administração Penitenciária, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública do Estado.

O TCE registra que São Paulo tem uma taxa de encarceramento de 535,5 presos para cada 100 mil habitantes, superando a média do país (352 encarcerados a cada 100 mil habitantes) e do mundo (144 encarcerados a cada 100 mil habitantes).

Todos os números são referentes a 2018.

Além dos presídios, delegacias estão superlotadas – 1.962 egressos presos em distritos policiais, 49% respondem por crimes considerados não violentos (tráfico de entorpecentes e furtos), 40% não chegaram a concluir o ensino fundamental, 21% não concluíram o ensino médio e mais de 2/3 têm entre 18 e 35 anos.

O relatório destaca, ainda, “insuficiência de recursos humanos vinculados às atividades prisionais” – 9,59 presos por agente de custódia, enquanto o índice nacional é de 8,2 presos por agente e a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de 5 presos por agente.

No capítulo “reintegração social”, o documento do Tribunal de Contas assinala dentre os 174.308 presos condenados a participação de 11.643 (7%) em cursos profissionalizantes, 10.651 (6%) no Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania, 17.511 (10%) em atividades de educação formal. - Estadão Conteúdo

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