Após paralisação, 280 policiais militares ficam livres da expulsão no ES.

Eles tiveram os processos pelos quais respondem, cuja punição é a demissão da corporação, convertidos em Processos Administrativos de Rito Sumário (PAD-RS), com penas mais brandas, mas que podem chegar à prisão de 30 dias. As conversões foram publicadas no Boletim Geral da Polícia Militar da última quarta-feira (12).

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, a conversão é diferente de anistia. Os PMs que se livraram da expulsão são aqueles cuja investigação, aberta em fevereiro, apontou que não exerceram liderança no movimento grevista.

"Não há anistia. Não abro mão de punir aqueles que devem ser punidos. O que houve é que, quando investigamos, temos a possibilidade de individualizar a conduta e saber o que cada um fez. Cada um vai pagar na proporção do que fez. Isso é Justiça", esclarece o coronel.

A maioria dos militares, segundo Nylton, era integrante da extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam). Os militares da Rotam predominaram na lista inicial de policiais que respondem a procedimentos disciplinares pela participação na paralisação da PM.

Esses militares foram afastados, sem direito a salário e a benefícios, como escala de serviço extra e gratificação de motorista. Eles agora retornarão às atividades.

Outros 40 militares seguem respondendo a Processos Administrativos de Rito Ordinário (PAD-RO) e podem ser demitidos da corporação. Parte desses processos foi instaurado recentemente e, segundo o comandante, novas aberturas de investigações não estão descartadas.

Esses processos têm caráter administrativo e não têm ligação com os 2580 Inquéritos Policiais Militares, que correm na esfera criminal contra PMs e que podem resultar em perda da farda e prisão, com pena de até 20 anos.

Quatro policiais militares - tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, Capitão Assumção, soldado Maxsom Luiz da Conceição e sargento Aurélio Robson Fonseca da Silva - já foram presos por participarem ativamente do movimento grevista, segundo a Justiça Militar.

Ângela Souza Santos (esposa do PM Wellington), Cláudia Gonçalves Bispo (mãe do soldado Bispo), o ex-PM Walter Matias Gomes e o policial militar Leonardo Fernandes Nascimento também foram presos preventivamente na operação "Protocolo Fantasma", por articulação de uma nova paralisação, mas foram liberados com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Eles também devem comparecer semanalmente em juízo.

Outro lado
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares do estado (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, a atitude do Comando-geral da PM demonstra maturidade e boa-fé.

"Eu vejo essa decisão do comandante como muito importante, pois demonstra que não há nenhum tipo de retaliação, de ressentimento quanto ao momento que se passou. E também não vamos perder aquela grande massa de policiais que poderiam ser excluídos", comemora.

O tenente-coronel ressalta ainda que, respondendo ao novo PAD, os militares poderão cumprir e receber suas escalas especiais, sem sofrer prejuízos financeiros. Por outro lado, ele acredita que a população também será beneficiada com a volta dos agentes às ruas. "Havia um contingente de muitos policiais afastados dos serviços. Acho que a intenção é que esses policiais, tendo vista essa inciativa, retornem com mais vontade aos trabalhos", afirma ele, que também pondera que muitos militares não participaram da organização do movimento.

"Isso demonstra que nem todos estavam envolvidos no movimento, realmente alguns foram contagiados emocionalmente, outros impedidos de trabalhar. Ao serem impedidos se ficava numa situação um pouco constrangedora", disse.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, também aprovou a mudança no procedimento, pois acredita que esta seja uma forma de dar mais condições de defesa para os militares. "A generalização como estava posta era até questionável, pois para se chegar a um PAD RO é preciso elementos concretos ou indícios muito fortes da participação do militar", complementa.

Embora o processo administrativo de rito sumário exija o afastamento dos policiais de suas funções, o sargento Renato afirma que isso não vinha acontecendo, mas se mostra satisfeito com a nova decisão. "Se a lógica for de promover mais justiça e equidade, eu concordo com a intenção do comando. A qualquer outra intenção que não seja essa, eu sou contrário."