Foi assinado, na tarde desta sexta-feira (28), o decreto que regulamenta a Lei Contra Discriminação por orientação sexual, gênero e raça no município de Vitória. A solenidade aconteceu no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé.

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O evento contou com a presença de representantes de movimentos sociais voltados para o público LGBT, Mulher e Racial.

A partir de agora, pessoas física ou jurídica, que cometer qualquer tipo de discriminação poderá sofrer advertência e multa de até R$ 50 mil.

Em seu discurso, o prefeito Luciano Rezende destacou que essa é uma lei que envolve a discriminação de forma geral e que a ideia é eliminar qualquer forma de preconceito no município.

O auditório da Casa do Cidadão ficou lotado de representantes de movimentos sociais  Foto: Diego Alves - Secom/PMV

"Estamos dando mais um passo no sentido de criar uma cidade mais justa, mais feliz e mais segura. Nós precisamos avançar, se colocar no lugar do outro. E vamos continuar avançando, construindo o que a gente tem chamado de Vitoríssima, que é essa vontade enorme de viver e amar essa cidade".

Igualdade

 O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), Bruno Toledo, reafirmou o compromisso da gestão com a busca da igualdade, com a garantia de direitos e políticas públicas de inclusão.

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"Essa lei é mais um instrumento nesse conjunto de ações na busca da igualdade", disse.

O secretário destacou que a construção da igualdade não se faz apenas com políticas públicas, mas também com ações de responsabilização pedagógica para quem pratica violações de direitos.

Ele lembrou também que em a pessoa que cometer qualquer discriminação pode sofrer penalidades, como advertência, multa, e em caso de pessoa jurídica, ter o alvará do seu estabelecimento suspenso e até mesmo cassado, além de não poder participar de licitação na prefeitura.

"A regulamentação dessa lei é um gesto muito significativo que a prefeitura dá em direção à cidade que estamos trabalhando. Uma cidade cada vez mais inclusiva e que respeita sua diversidade. Essa é a cidade que queremos e que a igualdade seja um princípio e valor a nortear nossas relações".

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