CIDADE

Balsa da Baía de Vitória sem estrutura e longe de funcionar

Apesar disso, Eco Balsas ES já disponibiliza a compra de passes.

Em 09/07/2018 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Mesmo sem previsão para começar a operar, uma das empresas credenciadas para fazer a travessia de balsa entre a capital e Vila Velha, pela Baía de Vitória, já disponibiliza a compra de passes.

De acordo com a a Eco Balsas ES, para o sistema funcionar, falta apenas a entrega dos pontos de embarque e desembarque, que são de responsabilidade das prefeituras.

Já as prefeituras alegam que ainda aguardam a entrega de documentos por parte da empresa.

A Marinha informou que ainda não foi apresentada nenhuma documentação referente à regularização da operação.

Os anúncios de que empresas fariam a travessia de passageiros de balsa pela Baía de Vitória começaram em 2017. Mas, já na segunda metade de 2018, ainda não há uma prazo concreto de quando a operação vai entrar em funcionamento.

Mesmo assim, no aplicativo da empresa, há opções de compras de passe diário, por R$ 5; mensal, por R$ 30; e anual, por R$ 320. As viagens oferecidas têm como rota Praça do Papa - Prainha e Cais dos Catraieiros - Museu da Vale.

Nesta segunda-feira (9), no G1 comprou por R$ 5 um bilhete avulso, para embarque na Praça do Papa. Entretanto, a prefeitura de Vitória informou que ainda vai fazer a licitação para construção do píer no local.

A compra de um passe também já havia sido feita pelo G1 na quinta-feira (5). No momento da compra, o débito do valor foi confirmado pela operadora do cartão e uma mensagem de que o passe estava válido foi recebida.

Questionado, ainda na quinta-feira (5), o sócio da empresa, Aníbal Abreu, disse que aquele era um erro do aplicativo e que a venda de passes seria retirada do ar. Ele também garantiu que o valor gasto com a compra seria estornado.

Em nota, o Procon-ES informou que não há irregularidade na venda antecipada, desde que seja informado de forma clara e precisa por meio do aplicativo, site ou outro canal de comunicação os preços, prazos e validade.

O que ainda falta?

  • Documentação

Em sua página no Facebook, em resposta a interessados pelo serviço de travessia, a Eco Balsas ES diz que está pronta para operar, e que aguarda apenas que as prefeituras providenciem os pontos de embarque e desembarque.

E entrevista ao G1, o sócio Aníbal Abreu disse que a empresa está com 90% dos trâmites realizados, mas que depende dos píeres para operar.

“Em 2017, tivemos as primeira entrevistas e a as prefeituras se comprometeram que em 90 dias iriam colocar os píeres. Os terminais de embarque e desembarque são públicos. Nós estamos prontos para rodar, mas ainda não temos onde parar”, disse.

Em nota, a prefeitura de Vitória informou que o píer localizado próximo ao Hortomercado foi reformado e está apto a receber embarcações. Já o da Praça do Papa teve a licitação do projeto executivo finalizado. A empresa vencedora agora precisa entregar o projeto. Depois disso, o município vai fazer a licitação para a construção do píer.

Sobre a documentação da Eco Balsas ES, a prefeitura disse que aguarda o envio da vistoria da embarcação para finalizar o processo e autorizar a utilização das áreas de embarque e desembarque na capital.

A prefeitura de Vila Velha disse apenas que o ponto de embarque/desembarque já definido em Vila Velha é o da Prainha, e que as empresas interessadas em explorar o sistema aquaviário devem apresentar documentação à Capitania dos Portos.

De acordo com a Marinha, ainda não foi apresentada nenhuma documentação referente à regularização da operação, incluindo a definição de pontos de embarque/desembarque de passageiros e responsabilidades quanto a operação e fiscalização.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também informou que as prefeituras têm que pedir o registro das instalações portuárias para operar entre Vitória e Vila Velha, o que ainda não foi feito.

Segundo a Marinha, a Eco Balsas ES já solicitou junto à Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES) a alteração de atividade e de jurisdição de uma de suas embarcações, de modo a regularizá-la para o transporte de passageiros e operação turística no Estado. A documentação está sob análise.

Outro impasse: Turismo x Travessia de passageiros

Os decretos assinados pelo prefeito de Vitória em 20 de dezembro de 2017 e pelo prefeito de Vila Velha em 04 de janeiro de 2018 regulamentam o “uso das áreas públicas de embarque e desembarque para transportes náuticos de caráter turístico e científico”.

No documento, as prefeituras estabelecem pontos de embarque e desembarque. Na capital, a Praça do Papa e na Enseada do Suá. Em Vila Velha, o Parque da Prainha e o Museu da Vale.

Os pontos, segundo o decreto, podem ser utilizados exclusivamente por empresas turísticas; instituições de ensino; organizações sem fins lucrativos que atuam com pesquisa científica; poder público em atividades administrativas e pescadores artesanais.

A Eco Balsas ES se intitula como uma empresa turística. Inclusive, em um comentário em sua página no Facebook, usou essa informação para justificar que não haverá integração das balsas com o sistema Transcol.

Mas, enquanto o “passeio” oferecido entre Vitória e Vila Velha terá duração de cinco minutos, no Rio de Janeiro, um passeio ecológico oferecido pela mesma empresa acontece aos domingos e tem duração de 1h15.

O fato de a empresa oferecer a compra de um passe mensal e viagens diárias das 6h às 21h, com saídas a cada 10 minutos também são indícios de que o serviço oferecido caracteriza a travessia de passageiros, que exige outra regulamentação, segundo a Marinha do Brasil.

De acordo com as normas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), a autorização para os serviços de transporte aquaviário intermunicipal compete ao Estado.

E, em entrevista ao G1, o secretário dos Transporte e Obras Públicas, Paulo Ruy Carneli, disse que a volta do aquaviário não é uma prioridade do governo. Segundo ele, não há demanda para este tipo de serviço atualmente, o que faz a implantação ficar inviável financeiramente.

“A construção das pontes, a criação do transcol e a criação de 10 terminais rodoviários, mudou a forma de as pessoas circularem. A demanda pela aquaviário não é mais a mesma. É mais cômodo para as pessoas, por exemplo, pegaram ônibus em Vila Velha e pararem na Serra. Elas fazem isso sem precisar fazer baldeação. Isso explica porque o aquaviário perdeu importância”, disse.

Em uma matéria publicada no site da prefeitura no dia 28 de fevereiro, o prefeito Luciano Rezende disse que foi dado ao serviço de travessia com balsas “o caráter turístico e científico, pois é a modalidade que o município pode por lei proporcionar".

Eco Balsas ES

Em nome da Eco Balsas ES, Aníbal Abreu, garantiu que a viagem de cerca de cinco minutos oferecida pela empresa é voltada para o turismo. Segundo ele, há turismólogos e biólogos contratados, além de outros serviços turísticos que serão oferecidos durante a viagem.

“A embarcação é totalmente voltada para o turismo. Ela é toda aberta, permite que as pessoas tenham um visual interessante da Baía, e temos à bordo todo o necessário para atender esse nosso cliente. Temos um sistema de GPS e através disso a embarcação vai identificar os pontos por onde estamos passando. Automaticamente, um áudio com as informações sobre cada monumento vai ser ouvido”, disse.

Ele também disse que a venda de passes mensais e anuais será para aqueles visitantes que quiseram fazer mais passeios durante este período. Sobre o fato de a venda de passes já estar disponível, ele garantiu que o valor será estornado aos clientes que já tenham feito a compra.

Ele garantiu que a operação não será de travessia de passageiros, uma vez que esta exigiria autorização do Governo do Estado e cadastro de embarcações para este fim. Mas disse que, no futuro, não descarta atuar no transporte aquaviário da Baía de Vitória.

“Se por acaso for esse o entendimento, já estamos aptos a entrar com pedido de travessia. Somos uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN), e quando formos fazer a travessia, vamos registrar a embarcação como travessia”, disse.

Aníbal reforçou que as embarcações da empresa são sustentáveis, não poluem o meio ambiente, recolhem o lixo das águas por onde navegam, têm internet à bordo liberada, carregadores USB para smartphones e captam energia solar.

Prefeituras

As prefeituras de Vitória e Vila Velha foram demandadas pelo G1 para responder como uma viagem de quatro minutos poderá ser feita se os decretos só permitem uso de finalidade turística dos espaços públicos para embarque e desembarque. Até o fechamento desta reportagem as prefeituras não haviam respondido.

(Foto: Yuri Barichivich/ On Filmes)