Bares e boates de Serra (ES), terão que fechar à 1h a partir de fevereiro

A partir do dia 23 de fevereiro, bares, restaurantes, boates e estabelecimentos similares, que vendam bebida alcoólica, estão proibidos de funcionar depois de 1h no município de Serra, no Espírito Santo. A lei que determina o fechamento foi sancionada nesta terça-feira (6) pela Prefeitura do município. Para o secretário de Defesa Social da Serra e mentor do projeto de lei, Nylton Rodrigues, a medida vai ajudar a reduzir a violência na cidade. Já o presidente do Sindicato dos Restaurantes Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Calil acredita que a secretaria está transferindo a responsabilidade da violência para o comércio.

De acordo com Nylton, mentor do projeto de lei, não haverá tolerância para quem desrespeitar a medida. “Não vamos tolerar nem um minuto a mais. Não vai ter tolerância. Vamos sugerir que a pessoa comece a fechar o bar a partir de 0h, para que 1h esteja vazio e já fechado”, afirmou.

A fiscalização ficará por conta da Prefeitura da Serra, que contará com o auxílio da Polícia Militar. ou seja, policiais que fazem ronda nos bairros podem acionar a equipe da Secretaria de Defesa Social, que irá até o local checar a denúncia.

Caso o bar, restaurante ou boate esteja funcionando depois do horário, o dono do estabelecimento terá que pagar a quantia de R$ 10 mil. No caso de reincidência, o valor dobra e o local corre o risco de ser interditado.

O empresário que quiser manter o comércio funcionando, terá que seguir vários requisitos, além dos já necessários para se conseguir um alvará comum, como explica o secretário Nylton Rodrigues. “Ele pode obter uma concessão especial, desde que tenha tratamento acústico, videomonitoramento interno e externo, com capacidade de armazemanto das imagens por 30 dias, no mínimo, e serviço de segurança privada, equipado com detector de metal”, afirmou.

Apesar de não constarem no texto original da lei, as medidas serão adicionadas no período de regulamentação de 30 dias.
 
"Os bandidos vão ter menos artifícios", diz secretário  
Confiante de que o fechamento de bares entre 1h e 6h ajudará a reduzir a violência na Serra, o secretário comemorou a sanção da nova lei.

Segundo ele, pesquisas científicas atestam a eficácia da medida. “A cada hora a menos de funcionamento de bares, temos uma redução de 16% nos crimes relacionados ao uso do álcool. Serra, hoje, é o município com o maior número de homicídios. Ano passado foram 345. Um a mais que em 2013”, disse Nylton.

Para o secretário, a nova lei não vai prejudicar os comerciantes. “O que observamos é que muitos bares já fecham à 1h. E o que percebemos é que, após esse horário, não há uma movimentação financeira que vá inviabilizar o local. E a população vai ter que se adaptar à lei. Quando existe uma regra, há mudança de hábito”.

Sindbares contesta
A nova lei causou grande revolta no presidente do Sindicato dos Restaurantes Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Wilson Calil. Ele acredita que a Secretaria de Defesa Social da Serra está transferindo a responsabilidade da violência para o comércio.

“Eles estão dando uma satisfação para a sociedade, isso não vai resolver o problema. A gente fica com a ideia de que fechou o bar, acabou a violência. Isso é uma mentira”, afirmou Wilson Calil.

Ainda segundo o presidente do Sindbares, a lei beneficia os estabelecimentos clandestinos que, de acordo com Calil, são maioria na Serra. “Eu entendo que até a 1h todas as casas clandestinas poderão funcionar à vontade. Cerca de 90% não são legalizados na Serra. Eles nivelam por baixo, instaurando essa lei”.

Para Calil, o aumento no custo para quem quiser funcionar com alvará especial pode causar desemprego no município. “Segurança particular e essas outras exigências tornam o comércio inviável”.

Fonte: G1-Espírito Santo