BC decreta suspensão das atividades do Banco Neon

O Banco Neon é um banco comercial de pequeno porte, pois detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário. Possui apenas uma agência em Belo Horizonte (MG). Já a Neon Pagamentos é uma empresa distinta, classificada pelo BC como sistema de arranjo de pagamento, opera as contas digitais e é conhecida como "Neon".

Todos os efeitos da liquidação extrajudicial afetam diretamente apenas o Banco Neon, não o Neon. Apesar da decisão do BC não se estender ao Neon, alguns serviços oferecidos pelas contas digitais da instituição financeira estão enfrentando instabilidade, pois eram, em algum grau, operados pelo Banco Neon. Isso inclui:

• pagamento de boletos;
• envio e recebimento de transferências;
• utilização do cartão de crédito;
• resgate de Certificados de Depósitos Bancário (CDB);
• e recarga de celular.

O BC entendeu que a situação econômico-financeira do Banco Neon está comprometida. Também constatou graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade do banco.

A liquidação extrajudicial é um regime especial com objetivo de sanear as instituições financeiras, restabelecer suas finanças e satisfazer seus credores.

Quando esse dispositivo é acionado, a instituição é retirada do sistema financeiro nacional. A partir daí, suas atividades são interrompidas e todas as obrigações são consideradas vencidas. Os bens do banco serão usados para pagar os credores. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que administra um tipo de seguro aos correntistas, poupadores e investidores, garante aplicações até um certo valor.

Segundo o Banco Central, "as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos S.A. para estruturação de plataforma de banco digital integrada com a gestão de contas de pagamento".

Segundo a instituição, o liquidante do Banco Neon adotará as providências necessárias para o levantamento dos saldos dos cartões pré-pagos, inclusive as do Neon, para a devida restituição, bem como dos valores relativos às coberturas do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a "celeridade possível". Isso é o que pode estar por trás da dificuldade de acesso dos clientes das contas digitais do Neon.

A Neon pagamentos informa que:

"Já toma providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços e reforça o compromisso de manter clientes e mercado informados."

O Banco Central informou ainda que está adotando "todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, em observância às suas competências legais de supervisão do sistema financeiro".