Canabidiol volta a ser discutido por parlamentares no senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, no último dia 09, uma audiência pública para tratar da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal. Durante o encontro, a população pôde participar de forma direta da discussão, com envios de perguntas ou comentários para o portal e-Cidadania ou por meio ligação telefônica.

O toxicologista Anthony Wong, que também é consultor da parte de segurança de medicamentos da Organização Mundial da Saúde, conta que a planta da maconha, a Cannabis Sativa, tem mais de 100 substâncias farmacologicamente ativas. No entanto, ele destacou três que considerou mais importantes: O THC (Tetrahydrocanabinol), o Canabidiol (CBD) e o Canabinol (CBN).

“O primeiro, nós sabemos muito bem, é o alucinógeno, que dá barato, que a molecada adora, deixa a pessoa tranquila, deixa a pessoa louca também, tem um efeito muito semelhante ao álcool, inclusive na diminuição do reflexo; o Canabidiol, que é o mais conhecido pelos seus efeitos terapêuticos; e o CBN, que é o Canabinol, que ainda não sabemos bem os efeitos terapêuticos dela, só que ela representa uma fração importante”, disse.

O médico explica que o THC serve como calmante, melhora o sono, aumenta o apetite de pessoas que estão sob o efeito de quimioterapia ou radioterapia. Mas, o grande problema, segundo ele, é que o THC leva as pessoas a dependência, alterando assim o psiquismo, podendo ocasionar a depressão.

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Já o CBD, de acordo com Wong, não tem nenhum efeito de dependência ou alucinógeno, sem contar que tem uma gama importante de propriedades terapêuticas, que auxilia em diversas doenças.

O senador Alessandro Vieira, do CIDADANIA de Sergipe, um dos parlamentares que solicitaram a audiência pública, afirma que é preciso separar os dois fatores. Ele ressalta que uma coisa é a questão medicinal, e outra é o consumo recreativo ou comercial. Apesar de apoiar a regulamentação para fins medicinais, o parlamentar defende que ela seja feita com critério e cuidado.

“Os estudos que nós temos conhecimento aqui do Brasil mesmo e do mundo a fora apontam que sim, existe uma efetividade no emprego de fármacos derivados dessa planta. Por conta disso a gente defende que seja sim regulamentado, com muito cuidado, com muito critério, mas em defesa do interesse do cidadão que precisa do medicamento”, reforçou.

Mateus Menezes, de 9 anos, é autista, e começou a usar o canabidiol no final de 2016. O objetivo era diminuir a hiperatividade e aumentar o tempo de concentração. A medida foi tomada depois que ele fez uso de várias medicações psicotrópicas, e nada adiantou.

A mãe de Mateus, a Cássia Gouveia, relata que depois de começar a usar o CBD, o garoto apresentou uma melhora de todo o quadro do autismo. 

“Quando ele começou a usar a gente percebeu que, realmente, houve a diminuição da hiperatividade, aumento do tempo de atenção, que foi uma coisa assim fantástica, aumento do contato social, as crises nervosas reduziram assim drasticamente e melhorou a fala. Então, assim, houve uma melhora de todo o quadro do autismo dele. E essa melhora, ela é gradativa. Igual a gente fala, que hoje há um divisor de águas. Foi antes do CBD e depois do CBD, porque não melhorou só a qualidade de vida dele. Melhorou a nossa qualidade de vida”, comentou.

Outro caso surpreendente é o da Lívia, uma menina que hoje tem 4 anos de idade. Ele nasceu com peso e altura normais, porém quando ela atingiu 4 meses, foi ser vacinada e ficou com febre. Foi aí que veio a primeira crise convulsiva. De acordo com o pai dela, o empresário Danilo Ferro, de 37 anos, neste dia, foram mais 20 crises de convulsão como essa, uma atrás da outra. Foram mais de um ano e meio atrás do diagnóstico até eles descobrirem o que realmente ela tinha.

A Lívia tem um tipo raro de eplepsia que perdura para a vida toda, chamada Síndrome de Dravet. Esta é uma síndrome que afeta a fala, a parte motora e cognitiva da pessoa, ou seja, a Lívia será um bebê para o resto da vida. Foi aí que ele procurou um médico que prescreve a medicação, que o ajudou com a burocracia da Anvisa para conseguir a autorização de uso do CBD.

“Só no primeiro mês a gente reduziu nossas crises pela metade. E tudo foi melhorando, semana a semana. O andar dela começou a ficar mais ordenado e organizado. E eu, como pai de família, pai da Livia, eu precisei ganhar uma filha com uma doença rara para olhar para este assunto com mais cuidado, este assunto da liberação do uso da maconha. Hoje eu sei que é uma planta que muitos criminalizam, mas a realidade é que já traz alívio para muitas famílias, assim como já traz um alívio para a minha família. E é um caminho sem volta. Não tem como as famílias deixarem de usar. Isto e impossível. O acesso à saúde é um direito de todo cidadão, é constitucional”, enfatizou.

Para o advogado Ricardo Handro, da Sociedade Brasileira de Medicina Canabinóide, que participou da audiência pública, a regulamentação da cadeia produtiva da medicina canabinóide no Brasil trará qualidade de vida para milhões de brasileiros.

“São mais de 60 milhões de brasileiros. A gente está falando de um assunto de interesse nacional, que pode trazer um benefício econômico. O Brasil merece se posicionar de forma inteligente e eficiente em relação a implementação da cadeia produtiva da medicina canabinóide no país. Estamos falando em direitos fundamentais, em liberdades individuais. Cada um tem o direito de procurar o tratamento que melhor lhe convém. Então, gostaríamos de contribuir com esta questão da inserção do cânhamo nos processos regulatórios em curso. Especialmente para os pacientes que já fazem uso e confiam em um produto cuja a matéria prima não causa qualquer efeito psicoativo”, ressaltou.

Quem também participou do debate foi o ativista social em defesa das pessoas com doenças raras, Norberto Fisher, que é pai da Anny, a primeira brasileira autorizada para importar o CBD. Durante seu comentário, Fisher comentou sobre a demora da Anvisa regulamentar o uso da maconha medicinal.

“A ANVISA, desde 2017, já tem o material pronto para criar a regulamentação no Brasil. Somente agora foi colocado a público para iniciar o processo de regulamentação. Aí a gente fica perguntando isso: se a equipe técnica já tinha convicção em 2017, por que somente agora foi colocado para consulta pública para que as pessoas pudessem contribuir? Então, assim, isto chama a atenção, isso causa um pouco de desconforto às famílias, causa um pouco de preocupação em relação ao processo”, ponderou.

A médica e consultora técnica em terapia canabinóide, da Academia Internacional de Cannabis, doutora Carolina Nocetti, disse que a audiência foi um ótimo momento para trocar experiências e relatos positivos.

“A audiência pública foi proveitosa, valeu a pena observar que todos os presentes escutaram as histórias das mães, dos médicos, dos filhos e filhas de pacientes que também estavam ali; entender que estes pacientes que estão usando cannabis medicinal estão internando menos, estão usando menos medicamentos e estão tendo uma melhor qualidade de vida”, comemorou.

A audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, teve início às 10 horas da manhã, teve um pequeno intervalo para o almoço e finalizou um pouco antes das 18 horas.