CCJ finaliza fase de debates contra Michel Temer

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concluiu, no início da tarde desta quinta-feira (13), a fase de discussão do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomenda o prosseguimento da denúncia de corrupção apresentada contra o presidente Michel Temer.

Antes de o parecer ser votado pelos integrantes da CCJ, o relator teve mais 20 minutos para se manifestar sobre o parecer que ele apresentou na última segunda-feira (10).

Logo após a fala do relator, o advogado de defesa de Temer, Antônio Cláudio Mariz, também teve 20 minutos para uma última manifestação (leia mais abaixo o que disseram o relator e o defensor).

Às 14h37, o vice-presidente da CCJ, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou um intervalo de 40 minutos para que os parlamentares que integram o colegiado pudessem almoçar.

A segunda sessão dedicada aos discursos dos deputados teve início às 9h04 desta quinta. No início do dia, segundo a assessoria da CCJ, havia 35 parlamentares inscritos para discursar.

Porém, a pressão do Palácio do Planalto sobre as bancadas governistas para antecipar o quanto antes a votação da denúncia fez com que muitos integrantes da base aliada abrissem mão de se manifestar no plenário da CCJ. No fim das contas, apenas 19 acabaram discursando nesta quinta. Cada um deles teve 15 minutos para falar.

Na véspera – primeiro dia de debates do relatório de Zveiter –, as discussões se estenderam por 14 horas e 38 minutos, com asessão se encerrando à 1h39 da madrugada desta quinta. No total, 67 deputados discursaram no primeiro dia de debates. Deste total, 46 se manifestaram a favor do relatório de Zveiter, e 21, contra.

Ao final do discurso do deputado José Mentor (PT-SP) – que era o último deputado inscrito para falar nesta quinta –, o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), pediu ao presidente da CCJ para se manifestar antes do encerramento da etapa de debates e ganhou quinze minutos para falar.

Depois do intervalo de almoço, a sessão será retomada com as manifestações de dois deputados que irão encaminhar voto a favor do relatório e outros dois, contra. Para orientação de bancada, cada partido terá até um minuto de fala. Só então será aberta a votação.

Para que o parecer de Zveiter seja aprovado, é exigida maioria simples com, no mínimo, 34 deputados presentes à sessão. Ou seja, se houver pelo menos 34 deputados votantes, ganha quem tiver mais votos.

MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

Após o fim da etapa de discussões, Sergio Zveiter teve 20 minutos para defender seu parecer. O relator iniciou a fala ressaltando que iria manter a íntegra do voto apresentado na segunda-feira.

“Eu tenho convicção de que o arquivamento sumário das graves acusações da PGR só vai aprofundar a crise”, ponderou Zveiter, destacando que, na avaliação dele, é necessário autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar as acusações apresentadas contra Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Impedir o avanço das investigações será ampliar o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam”, completou o deputado do Rio.

Ele classificou que, se seu relatório for vencido na CCJ, essa será uma “derrota artificial” em razão do troca-troca na comissão.

“Uma derrota aqui não vai ser do parecer. Vai ser a derrota do povo brasileiro que quer uma política limpa, correta, honesta, que repudia deputados se submetam as manobras de oferecimento de emendas parlamentes e distribuição de cargos para proferir os votos”, criticou ainda o relator.

DEFESA DE TEMER

Responsável pela defesa de Michel Temer, o advogado Antônio Cláudio Mariz usou sua nova oportunidade de se manifestar no plenário da CCJ para, mais uma vez, criticar a atuação do Ministério Público. O criminalista afirmou que está “muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva que se instalou no país”.

Mariz disse que há uma ânsia de poder pelo Ministério Público e que o Judiciário está sendo substituído pela atuação dos procuradores da República.

“Pau que mata Michel, mata Lula. Pau que matou o Lula, esse mesmo pau, mata Michel. Esse pau está sendo reerguido e depositado sobre a cabeça das lideranças brasileiras por um Ministério Público que infelizmente não está cumprindo o seu dever”, declarou o advogado do presidente da República.