Vitória terá um Centro de Inteligência Municipal (CIM), em Goiabeiras, que vai concentrar todos os serviços de ponta de monitoramento da capital, como o controle dos semáforos, as câmeras de videomonitoramento, o controle da coleta de lixo, a balneabilidade das praias, a quantidade de chuvas, além de alertas da Defesa Civil.

COMPRE PRODUTOS RACCO PELO SITE

Com um investimento de R$ 47 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o município construirá a edificação, que também será inteligente e sustentável, com o reaproveitamento de água de chuva e utilização de energia solar. O local funcionará 24 horas.

Tempo real

Ele vai produzir leituras da cidade que vão subsidiar decisões rápidas em caso de desastres naturais, por exemplo. Atualmente, esses serviços de monitoramento são feitos isoladamente nas secretarias municipais. Com esse projeto, passarão a ser integrados.

"Estamos em fase de projeto do prédio. A ideia é concentrar dados da cidade em tempo real, em um só lugar, o que facilita a tomada de decisões. Em caso de roubo de veículos, por exemplo, o cerco eletrônico será acionado e os tempos dos semáforos poderão ser programados para evitar a fuga dos bandidos. Pelo aplicativo Vitória Online, poderemos disparar mensagens aos moradores para utilizar outras vias para fugir de engarrafamentos, por exemplo", explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e resposnável pela Subsecretaria de Tecnologia, Márcio Passos.

Licitação

A licitação do Centro de Inteligência deve ser realizada ainda neste ano. Após a assinatura da ordem de serviço com a empresa escolhida para as obras, a previsão de tempo de obra da edificação é de 14 meses.

MAIS NOTÍCIAS

Prefeitura de Vitória e MPF pedem novamente anulação de demarcações de terrenos de marinha

A Prefeitura de Vitória se juntou ao Ministério Público Federal no recurso de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região para pedir novamente a anulação das demarcações dos terrenos de marinha não só em Vitória, mas em todo o Espírito Santo.

O município de Vitória participa da ação civil pública movida pelo MPF contra a União na defesa dos munícipes, sustentando que os procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha realizados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) do Espírito Santo são nulos por falta de intimação pessoal dos proprietários de imóveis.

Prefeitura de Vitória atua para anulação a cobrança da taxa de terrenos de marinha. Foto: Leonardo Silveira - Secom/PMV

"Desde quando assumimos a Prefeitura de Vitória, eu tenho colocado que a PMV tem que ser advogada da população nessa questão de terreno de marinha. Portanto, essa ação do Ministério Público Federal tem todo o nosso apoio para que a gente possa retomar essa discussão e impedir que haja qualquer retrocesso nos poucos avanços, inclusive, que nós conseguimos sobre os terrenos de marinha", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Sentença

A sentença do juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido para declarar nulos todos os procedimentos demarcatórios de terreno de marinha e acrescidos realizados no Estado. Porém, o TRF-2 anulou a sentença, levantando dúvidas sobre a prescrição do direito dos interessados.

O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão com um embargo de declaração, na tarde desta segunda-feira (26), alegando que ela é contraditória, porque o próprio Tribunal reconheceu que as demarcações são nulas, de modo que a nulidade retroage e torna o ato destituído de qualquer efeito, o que sobrepõe essa discussão sobre prescrição.

O município de Vitória, por sua vez, juntou-se aos procuradores federais e apresentou petição concordando com o recurso impetrado pelo MPF, acrescentando que a decisão do Tribunal é contrária ao entendimento dos Tribunais superiores sobre o assunto.

Luciano Rezende lembra que vem discutindo o tema “terreno de marinha” desde a época em que era vereador. Depois, continuou as discussões como deputado estadual na Assembleia Legislativa, inclusive, presidindo a frente parlamentar contra a cobrança da taxa de terrenos de marinha, sugerida por ele.

Agora, como prefeito de Vitória, continua a luta contra essa taxa que ele considera absurda e que, segundo ele, só existe no Brasil. Com informações da SEGES/SUB-COM

Notícias do ES, do Brasil e do Mundo, acesso gratuito e ilimitado: CCNEWS BRASIL