Contribuir para a formulação de diretrizes e ações das políticas de transparência, estimular o controle social, zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público e sugerir projetos prioritários na gestão de dinheiro público na capital do Espírito Santo.

Essas são algumas das atribuições do Conselho Municipal de Transparência Pública de Vitória (CMT), criado a partir do decreto 18.128, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

"É mais um passo para que nós melhoremos ainda mais a nossa posição de referência em transparência no Brasil. Vitória acabou de receber nota ótima da Transparência Internacional, que classifica as cidades durante o período de compras emergenciais agora na pandemia. Além de estarmos utilizando ao máximo o pregão eletrônico e a licitação, com poucas compras emergenciais. Aquelas que são feitas, são feitas de forma exemplar. E o Conselho vai aumentar o controle sobre, principalmente, licitações e compras que precisam ter todo o cuidado para que o material seja de boa qualidade, as empresas sejam idôneas, o preço seja justo, para que nós possamos atender muito bem os nossos moradores. Eu estou muito feliz, e é o que eu falo: o Governo tem que ser RETO (rápido, eficiente, transparente e on-line). E Vitória, como Vitoríssima, tem que dar o exemplo", destacou o prefeito da capital, Luciano Rezende.

Participação social

"O fortalecimento da participação social nas políticas públicas de transparência é importante para a defesa do interesse público e garantia da integridade da gestão ", diz a subprocuradora geral de Vitória, Alessandra Nunes.

"O acesso à informação dos atos praticados pela administração pública se faz imperativo nas políticas de transparência e na garantia da participação social na busca do melhor interesse público e na integridade da gestão. Vitória segue no caminho certo. O Conselho de Transparência é mais uma ferramenta que veio para fortalecer a participação popular e a transparência pública. Com isso, nós avançamos também na prevenção e combate à corrupção", afirma o secretário da Controladoria Geral do Município, Ricardo Perini.

Composição

O colegiado será formado por oito membros, que atuarão sem nenhuma remuneração. A Prefeitura de Vitória será representada por quatro servidores - 1 da Controladora Geral do Município, 1 da Procuradoria e 2 da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação e sociedade civil, por mais quatro.

Com o objetivo de dar ainda mais transparência às atividades do conselho, todas as atas de reuniões serão publicadas no site da Prefeitura. Os conselheiros também poderão sugerir medidas para aprimoramento e a modernização do Portal de Transparência de Vitória.

Ranking

A criação do Conselho vai ao encontro do ótimo resultado alcançado há cerca de uma semana por Vitória no ranking elaborado pela Transparência Internacional para avaliar informações sobre contratações emergenciais no combate à Covid-19 de forma fácil e ágil. Vitória ocupa a quarta posição entre as capitais brasileiras.

A capital capixaba atingiu 91,1 pontos, índice considerado "ótimo", subindo 30 pontos em relação à nota de maio, e a meta é atingir nota máxima na avaliação de julho. O resultado é uma pontuação de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. (Com informações da Prefeitura de Vitória)