Câmara aprova projeto que fixa em 2,9% imposto para Netflix

O projeto também fixa em 2,9% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser pago por empresas de streaming, como Netflix e Spotify, e autoriza a criação de uma empresa pública para captar recursos no mercado dando como garantia o dinheiro de multas de trânsito futuras.

O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis, entre os 55 vereadores, e vai agora à sanção do prefeito. As regras foram incluídas em um projeto de 2015 que já tinha sido aprovado em primeira votação e que tratava de agricultura e ecoturismo no extremo Sul de São Paulo. Com a inclusão de diversos outros temas, o projeto passou a ser chamado de “X-Tudo”.

O substituvivo foi enviado na terça-feira mesmo à Câmara pela gestão Doria. O texto trouxe os artigos sobre obtenção de empréstimos, recursos com base em multas e taxação de empresas.

Já a isenção para igrejas foi uma emenda do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. A medida afeta taxas administrativas, como as cobradas para a emissão de alvarás e de fiscalização.

Os serviços de streaming como Netflix e Spotify ficaram sujeitos à cobrança de ISS após o presidente Michel Temer ampliar, em 2016, uma lista de serviços em que cabe a cobrança do imposto. Por se tratar de um tributo municipal, as prefeituras precisam regulamentar a questão para realizar a cobrança. Algumas das maiores capitais do país, como Rio de Janeiro e Porto Alegre, já aprovaram projetos nesse sentido. Em São Paulo, com a aprovação da regra ainda em 2017, as taxas poderão ser cobradas em 2018.