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Câmara de SP aprova concessão do Pacaembu.
Texto foi aprovado com 37 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção.
Em 29/06/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
O projeto de lei que concede o Estádio do Pacaembu à iniciativa privada foi aprovado em 1ª votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo na madrugada desta quinta-feira (29). O texto foi aprovado com 37 votos favoráveis, 10 votos contrários e 1 abstenção.
O texto ainda precisará de uma segunda aprovação, que só ocorrerá no segundo semestre, para ir para sanção. O PL está no âmbito do Plano Muncipal de Desestatização da gestão Doria.
O texto não traz detalhes do tempo de concessão ou das obrigações contratuais, diz apenas que essas informações devem estar contempladas no contrato de concessão entre o município e o concessionária.
A Prefeitura defende que a concessão da área vai gerar economia de R$ 9 milhões ao ano para os cofres municipais.
Plano Municipal de Desestatização (PMD)
O PMD da gestão Doria foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e precisa passar em duas votações para ir para sanção.
Movimentos sociais são contra a primeira votação do projeto antes do recesso de julho, quando estão previstas audiências públicas sobre o tema. Nesta terça, o Movimento Cultural das Periferias se reuniu com o presidente Milton Leite para pedir a criação de uma Comissão de Estudos das propostas antes que elas sejam votadas.
Para a vereadora Sâmia Bonfim, o projeto é "vago". "Não diz especificamente o quanto [a prefeitura] vai ganhar, o que é parceria, o que é venda".
O texto do projeto não especifica quais equipamentos estão no plano. O documento diz apenas que fazem parte: sistema de bilhetagem eletrônica; mercados e sacolões municipais; parques, praças e planetários; remoção e pátios de estacionamento de veiculos; sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.
O governo Doria também preparou projetos específicos de concessões para o Pacaembu e sobre a alienação (venda) de imóveis, que já estão na Câmara e precisam ser votados, e ainda enviará os projetos que versam sobre Interlagos, o Anhembi e os cemitérios.
O Projeto de Lei 404, sobre a alienação de bens imóveis, diz que "fica autorizado o município a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a 10 mil metros quadrados, desde que não afetados a serviços públicos nas áreas de educação, cultura, saúde, esporte e assistência social".
Caso aprovado, o município pode vender os imóveis "mesmo se imperfeita a regularização", diz o projeto.
(Foto: Paulo Piza/G1)
