Cobrança pelo direito de uso da água é discutida em encontro no ES.

Até 2017, pelo menos seis, dos 13 comitês de bacias hidrográficas capixabas, devem iniciar a cobrança pela uso da água. A medida é uma das alternativas que podem ajudar na recuperação de rios importantes que enfrentam problemas de degradação, agravados pela seca.

O assunto estará em discussão no “1º Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas”, que acontece na quinta-feira (30), no auditório da Rede Gazeta, em Vitória. O objetivo é promover a integração e a gestão de águas de maneira efetiva, de acordo com as determinações das políticas nacional e estadual de recursos hídricos.

A cobrança, pondera Élio de Castro, presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, é fundamental para que os comitês tenham recursos que possam ser investidos na recuperação das bacias.

Ele destaca que na Região Sudeste, por exemplo, os capixabas são os únicos que ainda não pagam pelo uso da água, previsto em lei. “Aqui só pagamos às companhias pelo fornecimento da água. Não pelo uso. E onde foi aplicada a cobrança, o consumo foi otimizado, é menor”, destacou.

Já estão com seus planos de bacia prontos e em fase de discussão dos valores a serem cobrados pela captação, emissão e transposição, os comitês dos rios: Jucu, Santa Maria da Vitória, Benevente, Guandu, São José e Santa Maria do Doce.

Já os comitês dos rios Itaúnas, São Mateus, Litoral Centro Norte, Barra Seca, Santa Joana, Rio Novo e Itapemirim ainda precisam passar pela etapa de produção de seus planos de bacia. “Ele é que identificará os problemas de suas bacias e o que precisa ser feito para recuperá-las. E é para onde será destinado todo o recurso arrecadado com a cobrança da outorga”, diz Castro.

A cobrança é anual, calculada com base na vazão do rio e nos tipos de uso que nele ocorrem. Pode, em momentos de crise, ter um valor maior, em decorrência da falta do produto essencial, a água. No Rio Jucu, por exemplo, estima-se que o preço a ser cobrado por metros cúbicos de captação seja de 3,5 centavos de real.

No estado, o consumo de água da população gira em torno de 10%. Os maiores usuários são a indústria (20%) e a agricultura (70%). Nem por isso o campo pode ser considerado o vilão, como destaca o secretário estadual de Agricultura, Octaciano Neto. “Usam para o cultivo mas também são as suas propriedades que produzem a água”, disse.

Na avaliação de Neto, uma das grandes vantagens da cobrança é que os recursos arrecadados vão ser investidos no campo. “Vão retornar para as propriedades rurais em investimentos em reflorestamento, em cuidados com as nascentes e recuperação dos rios”, relata, acrescentando ser este um dos motivos pelos quais a cobrança não encontrará resistência dos produtores rurais.

No encontro ele vai apresentar o “certificado de uso de recursos hídricos”, que permite ao produtor ter um documento para uso da água para irrigação, desde que o equipamento seja moderno e eficiente no consumo.

Serviço
1º Encontro Estadual dos Comitês de  Bacias  Hidrográficas
Data: 30 de junho
Local: Auditório da Rede Gazeta, Ilha de Monte Belo, Vitória.
Inscrições: Enviar nome, telefone e cidade para o e-mail institucional@redegazeta.com.br

Programação
Programação temática (aberta ao público e com inscrição prévia)
13h – Recepção e credenciamento
13h30 – Abertura e informe das decisões da manhã
14h00/14h40 – Mesa 1 – Os Instrumentos da Gestão de Recursos Hídricos – Planos de   Bacias  e Enquadramento de Corpos D’água.
14h45/15h25 – Mesa 2 – Outorga, Cobrança e Certificado de Sustentabilidade do Uso da Água na Irrigação.
15h30/15h50 – Debate (perguntas por escrito previamente selecionadas pela organização)
15h50/16h10 – Coffee-break
16h15/16h45 – Conferência de Encerramento: “A escassez, a gestão dos recursos hídricos e o papel dos Comitês de   Bacias  ” - Gisela Forattini, Diretora de Planejamento da Agência Nacional de Águas
16h45 – Encerramento

Fonte: A GAZETA