Com mais um assessor, a conta da Assembleia não fecha

Deputados estaduais se autorizaram a nomear um 19º assessor de gabinete na Assembleia, elevando um limite que antes já era alto. Em primeira análise, parece mais um daqueles típicos casos, dos quais o cidadão já está cansado, em que interesses políticos se sobrepõem ao interesse coletivo e ao zelo com o gasto público. E é isso mesmo. Há, porém, desde o início desta história, um detalhe intrigante, de natureza matemática. Para justificar a expansão da assessoria de gabinete, a Mesa Diretora da Casa sustenta que, com a criação de mais um cargo, a Assembleia na verdade vai economizar dinheiro, o que a priori soa como um contrassenso e desafia qualquer lógica.

Na verdade, depois que se entende o cálculo que a Mesa está fazendo, um incauto pode até se convencer do argumento. O problema é que o raciocínio contém um grande furo. E é isso que a coluna se propõe explicar hoje ao leitor, por partes, para mostrar como às vezes um discurso de suposta economia pode encobrir o velho aumento de despesas:

Em primeiro lugar, a direção da Casa argumenta que, para bancar o novo assessor (a um custo de R$ 3.150,23 por mês, somando salário, benefícios e encargos), os deputados terão o valor descontado da sua cota parlamentar. Trata-se de uma verba, de caráter indenizatório, que existe, originalmente, para cobrir despesas corriqueiras de custeio decorrentes do mandato (combustível, celular, diárias) e para se manter o funcionamento do gabinete (material de escritório, periódicos, postagens, cópias etc.).

Até então, essa cota era de até (frise-se o “até”) R$ 7,8 mil por mês para cada um. Só que, por meio do mesmo projeto que criou o 19º assessor, a cota foi reduzida de até R$ 7,8 mil para até R$ 4,5 mil – R$ 3,3 mil a menos por mês.

Ou seja, o valor mensal necessário para bancar cada novo assessor (R$ 3,15 mil) é inferior ao valor mensal reduzido da cota parlamentar de cada gabinete (R$ 3,3 mil). Precisamente, há uma economia de R$ 150,00 por mês. Multiplicando-se essa diferença por doze meses, temos R$ 1,8 mil de economia anual por gabinete. Vezes 30 parlamentares, chega-se a R$ 54 mil de economia anual na Assembleia.

Portanto, a economia estaria na diferença entre o valor cortado da cota parlamentar e o valor total a ser pago ao 19º assessor de gabinete, conforme sintetizado na equação abaixo:

Economia anual =

30 x 12 x (3.300 – 3.150) =

30 x 12 x 150 =

30 x 1.800 =

54.000 reais

A lógica é perfeita. Só que não.

Seria perfeita se não fosse por um detalhe. A Mesa está tratando o antigo valor da cota parlamentar (repita-se: ATÉ R$ 7,8 mil) como se fosse uma despesa fixa de custeio e como se cada deputado necessariamente gastasse esse valor máximo por mês. A conta da Mesa só fecha partindo dessa premissa. Só que a premissa não podia estar menos correta.

Levantamento da coluna com base em dados do Portal da Transparência da Assembleia prova que, na verdade, os deputados gastam, em média, muito menos de R$ 7,8 mil da cota parlamentar mensal a que têm direito. Aliás, gastam menos de R$ 4,5 mil, o novo valor máximo. Gastam menos até do que os R$ 3,3 mil que serão extraídos dessa cota para serem transformados em gasto fixo com pessoal.

De janeiro a junho deste ano, os 30 deputados gastaram, no total,

R$ 439.396,46 da cota. Isso dá uma média mensal de R$ 2.441,09 por deputado. É o equivalente a 31,2%, pouco menos de um terço, do valor máximo de R$ 7,8 mil que eles poderiam gastar.

Portanto, só haveria economia em teoria, se os R$ 7,8 mil fossem gastos na totalidade e por todos os deputados. Na prática, estamos longe disso: considerando o que os deputados efetivamente gastam dessa cota, não haverá economia nenhuma, e sim aumento de gastos, transformando-se em despesa fixa com pessoal (pelo menos R$ 3,3 mil por mês para cada assessor nomeado) uma verba de custeio que nem sequer era gasta.

Um truque de mestre, portanto. No caso, um truque matemático.

Balanço da gestão

A atual Mesa Diretora, capitaneada por Erick Musso, tem se apresentado como uma Mesa moderna, sintonizada com os novos tempos que exigem novas práticas políticas, a começar por maior zelo no gasto público. De fato tem alcançado alguns sucessos nesse aspecto, ressaltados pelo presidente em discurso de balanço do 1º semestre na última segunda-feira.

Economia real

Graças à revisão de contratos, Erick afirma que foi alcançada uma economia de R$ 1,2 milhão no ano, por exemplo com a redução de 25% nos gastos com telefonia e correios e de 15% com a transmissão da TV Ales. Ele anunciou, ainda, uma economia de mais de R$ 2 milhões anualmente com a redução de 50% das funções gratificadas, além da proibição de novos gastos com cursos, cessões, passagens aéreas e diárias. Ponto para ele.

Economia falsa

Mas a Mesa estaciona no tempo – aliás, retrocede alguns passos –, ao se valer de um projeto-gambiarra e de argumentação equivocada para fazer o que há de mais antigo e antiquado na política: criar mais cargos às custas do dinheiro público.

Custo dos assessores

Para efeito de comparação: somando salário (R$ 1,3 mil, o mais baixo da Casa), benefícios e encargos trabalhistas, cada novo assessor de gabinete custará R$ 37.802,81 por ano à Assembleia (leia-se a nós). Supondo que os trinta deputados nomeiem mais um assessor, o custo chega a R$ 1.134.084,30 por ano, ou R$ 567.042,15 por semestre.

Gasto real de custeio

Pois bem, ao longo de todo o 1º semestre de 2017, o que os 30 deputados gastaram da cota parlamentar não chega a esse valor. Foram R$ 439.396,46.

Conclusão

É razoável deduzir, portanto, que os gastos para se manter os futuros assessores tende a superar o que a Casa gasta hoje, efetivamente, com a cota parlamentar.

CENA POLÍTICA

Comentando sobre a situação econômica do país, nesta terça-feira (18), em evento no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung falou que é preciso rezar. “Recebi essa semana aqui no Palácio um grupo de freiras que veio visitar o Estado. Pedi para elas que rezassem pelo país. O Brasil precisa reencontrar o caminho da luz. Ninguém aguenta mais ver um noticiário tão ruim como o que a gente vê toda noite.”