Teve início nesta terça-feira (9) a qualificação cadastral anual de servidores, agentes públicos e estagiários no banco de dados do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), através de acesso ao sistema RH Online.

A atualização das informações visa ir ao encontro dos dados contidos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Número de Identificação Social (NIT/PIS/PASEP), do Governo Federal.

A medida também entra em consonância com o decreto federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o eSocial, instrumento de simplificação e unificação do envio, para um mesmo canal, das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Como fazer

Ao acessar o RH Online, uma aba "Qualificação cadastral" já aparece na página inicial. Clicando no link, irão aparecer dados pessoas e documentos como Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Identidade, Carteira de Trabalho e Conselho Regional para atualização e confirmação. 

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Prazo

Este ano, a qualificação cadastral será realizada no período de 9 de abril a 15 de maio, seguindo estas etapas:

1. atualização dos dados cadastrais junto aos órgãos do Governo Federal, conforme relatório de divergências encaminhado às Gerências Administrativas, Orçamentárias e Financeiras e unidades equivalentes;

2. atualização dos dados cadastrais no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigep), através de acesso ao sistema RH Online, exceto para: alteração de nome, data de nascimento, registro do CPF e do NIT/PIS/PASEP – o servidor, após atualização dos dados nos órgãos do Governo Federal e havendo necessidade de alteração dos citados documentos, deverá comparecer presencialmente à Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira ou unidade administrativa equivalente, munido de documentação que comprove a necessidade da referida alteração;

3. atualização dos dados cadastrais dos dependentes, através de acesso ao sistema RH Online:

• atualizar a relação dos dependentes e seus dados pessoais;

• inclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda. Somente será realizada no balcão de atendimento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (RH), através do preenchimento do formulário próprio, que deverá ser datado e assinado por ambos os cônjuges que partilham a guarda do dependente;

• inclusão de dependentes de Salário Família somente será realizada no balcão de atendimento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (RH), através do preenchimento do formulário próprio.

Convocação e bloqueio

Expirado o prazo para o cumprimento dessas normas, os servidores que não realizaram a qualificação cadastral serão convocados por meio de edital, publicado no Diário Oficial do Município, para regularizar a pendência no prazo de cinco dias úteis,.

Aqueles que não realizarem a qualificação cadastral poderão ter o pagamento de sua remuneração bloqueado.