Comissão da Câmara aprova anistia a PMs que fizeram greve no estado.

A aprovação aconteceu durante uma sessão ordinária da Comissão nesta quarta-feira (3). Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara.

O projeto de lei do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi apresentado durante a paralisação dos militares no Espírito Santo, que durou 21 dias. Durante o período, os acessos do quartel, batalhões e unidades da PM foram bloqueados, impedindo a saída das viaturas.

Sem policiamento nas ruas, as cidades capixabas viveram o caos, com o registro de diversos tipos de crimes. Só assassinatos foram totalizados mais de 200 casos. Homens do Exército e Força Nacional foram acionados para reforçar a segurança pública do estado.

Familiares e policiais militares foram detidos em março por iniciarem ou contribuírem para que a paralisação acontecesse. A Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp) foi procurada para informar o número de detidos, mas ainda não deu retorno sobre o assunto.

Em reportagens publicadas pelo G1, foram contabilizados nove detidos. São eles:

1. Ângela Souza Santos - esposa do Cabo da PM, Wellington dos Santos Alvarenga
2. Walter Matias Lopes - Presidente da ASPOBOM (Associação dos Beneficiários da Polícia e Bombeiros do Estado do Espírito Santo)
3. Leonardo Fernandes Nascimento - Policial Militar
4. Cláudia Gonçalves Bispo - familiar de PM
5. Izabela Renata Andrade - esposa de PM
6. Capitão Assumção - ex-deputado federal e militar da reserva
7. Maxsom Luiz da Conceição - soldado da Polícia Militar
8. Aurélio Robson Fonseca da Silva - sargento Robson
9. Carlos Alberto Foresti - tenente-coronel da Polícia Militar

O presidente da Assomes, tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, disse que a decisão acompanha casos similares que já aconteceram no país.

“Trará mais justiça e tranquilidade para os policiais militares envolvidos. Lembrando que essa decisão se confirmada no plenário atingirá apenas os crimes militares”, disse o tenente-coronel.

O presidente da ACS/PMBM/ES, sargento Renato Martins, esclareceu que esse projeto na Câmara dos Deputados está relacionado aos crimes militares. A anistia administrativa é de âmbito estadual.

“Nós temos um projeto de anistia aos policiais militares que já foi protocolado na Comissão de Segurança da Ales (Assembleia Legislativa). A Associação de Cabos e Soldados iniciou esta luta em defesa dos militares que continuam desmotivados e continuam sofrendo as punições e represálias do movimento, assim que o ‘movimento paredista’ terminou”, afirmou.

Sobre a decisão desta quarta-feira, o sargento Renato Martins disse se tratar de uma questão de justiça.

“Já existem seis leis de anistia a militares aprovadas no Brasil e aprovar o projeto que anistiará os policiais militares capixabas é uma questão de justiça. Devo destacar que a anistia é algo que continuamente acontece no país, basta ver as anistias tributárias, que são as mais comuns. São leis que anistiam crimes praticados contra o tesouro nacional”, disse.

O texto do projeto de Fraga deixa claro que os militares não poderão ser punidos. “Esta lei concede anistia aos militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos no período de 1° a 13 de fevereiro”, diz o texto.

O Espírito Santo ficou sem polícia militar nas ruas por sete dias por causa do protesto de familiares na porta de batalhões. Policiais militares não podem fazer greve porque é proibido pela constituição.

Nas ocupações, as mulheres sempre alegam que são elas que estão no comando da paralisação. Mas, para as autoridades, essa é uma tentativa de encobrir o que, supostamente, seria um motim dos PMs.

Por conta disso, homens do Exército e da Força Nacional reforçaram a segurança do estado durante a paralisação e nas semanas seguintes.

O efetivo do Exército deixou o estado no dia 8 de março. Já a Força Nacional encerrou as operações no Espírito Santo no dia 29 de abril.