Comércio tem grupo de trabalho para segurança do setor no ES

A questão dos sucessivos assaltos que vem atormentando os comerciantes capixabas foi discutida ontem em uma grande reunião convocada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) entre representantes do setor e a cúpula da Segurança Pública do Espírito Santo. A Grande Vitória conta com 26 mil estabelecimentos comerciais que, no ano passado, apresentaram cerca de 300 ocorrências mensais de roubos ou furtos e, nos últimos meses, essas ações recrudesceram, aumentando a inquietação dos comerciantes.

Ao término do encontro, a entidade do comércio sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho de Estudos integrado por autoridades, técnicos e empresários para discutirem e encaminhar mudanças conjunturais e estruturais na questão da segurança do comércio. A ideia foi prontamente acatada pelo secretário de Segurança que afirmou ser necessário institucionalizá-la a partir de uma portaria que será editada nos próximos dias.

A diretoria do Sistema Comércio, lideranças setoriais e autoridades reuniram-se por quase três horas, na sede da entidade, quando as autoridades – o  Secretário de Segurança, Coronel Nylton Rodrigues; o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Ramalho; o Comandante do Policiamento da Região Metropolitana, Coronel Souza Reis; o Delegado Geral da Polícia Civil, Delegado de Polícia Guilherme Daré; o Superintendente da Polícia Especializada, Delegado de Polícia Diego Yamashita; e da Delegacia de Polícia Patrimonial, o Delegado Fabiano Rosa – alternadamente ofereceram suas percepções e sugestões ao problema que atingiu contornos graves nos últimos meses.

Apesar da violência localizada, no comércio, as autoridades policiais mencionaram cifras de desempenho expressivas em termos de redução de número de crimes, abordagens e assaltos, em ações que provocam um número aproximado de 2.000 ocorrências/dia. O comandante Souza Reis destacou o fato de que o município da Serra experimentou no mês passado o menor número de homicídios da sua história.

As autoridades de segurança foram unânimes em destacar a matriz cultural da violência causada pela leniência da legislação em que o transgressor praticamente fica impune. Nos casos de roubos simples, a penalidade varia de quatro a dez anos, o que faculta ao réu a liberdade em caso da pena de quatro anos ou ao direito de cumprir apenas 1/6 da pena se alcançar a sentença máxima de 10 anos. Agrava essa situação o fato de que até que a sentença transite em julgado o criminoso é considerado primário, podendo permanecer solto e reincidindo na criminalidade.

“Há uma filosofia de desencarceramento no Brasil”, declarou o Comandante da Polícia Militar, Coronel Ramalho, que ao defender que a prisão seja aplicada apenas nos crimes mais graves, institui uma tolerância e um abrandamento no tratamento dos crimes considerados não graves e isso age como um incentivo para a delinquência”.  O comandante explicou que é desestimulante ver que a polícia cumpre o seu papel, reprime o crime prendendo o transgressor que logo está em liberdade e pronto para voltar a agir. A autoridade ressalvou que não se tratava de “culpa” do Poder Judiciário, mas da frouxidão da legislação que não penaliza com o rigor necessário para inibir a prática criminosa.

Manifestando-se na ocasião, o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, afirmou que a questão da legislação deverá motivar a entidade a se posicionar perante a representação capixaba no Congresso, visando uma avaliação mais objetiva do assunto. E propôs a criação de um Grupo de Trabalho de Segurança integrado por representantes das instituições ali presentes que se ocuparia de identificar modos e ações que permitam atenuar o quadro adverso atual.

Também, o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, reiterou o posicionamento da Fecomércio-ES lembrando que, à falta de uma legislação efetivamente repressiva, a Polícia seguirá “enxugando gelo, fazendo sua parte adequadamente, mas sem efeito prático com a situação legal que permite a soltura dos marginais capturados”. Para o dirigente, é necessário que os representantes parlamentares sejam mobilizados a reverem esse quadro legal.

Foi solicitada também maior integração entre os setores, com o empresariado do comércio oferecendo acolhimento ao policial no seu trabalho cotidiano. Destacou-se que a presença do policial ou de qualquer aparato de segurança, por si, inibe a ação criminosa e por isso essa noção de presença tornar-se importante para oferecer uma percepção de segurança.

Empresários do Centro reclamaram também da delegacia do local que atende apenas as queixas de ocorrências de valores vultosos, o que não condiz com o perfil do comerciante da região. Do conjunto das manifestações concluiu-se a necessidade de uma aliança setorial que produza uma inteligência de Segurança com a cooperação de todas as partes envolvidas.