Concessionária do aeroporto de Viracopos pede recuperação judicial

A concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, informou, em nota, que o plano de recuperação judicial será apresentado em até 2 meses após o pedido ser aceito pela Justiça.

O pedido foi registrado noa 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência, e suspende temporariamente a execução de garantias de dívidas.

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos é formada pela Infraero (49% das ações) e pelo consórcio Aeroportos Brasil (51% das ações), que é composto por três empresas: UTC Participações, Triunfo Participações e Egis. Na divisão interna do consórcio, UTC detém 45%, Triunfo também 45% e Egis, 10%.

Os aportes de capital realizados pela Infraero correspondem a R$ 777.385.000. A empresa ainda não se posicionou a respeito do pedido de recuperação. UTC e Egis também não responderam.

A Aeroportos Brasil anunciou, em julho de 2017, o interesse em devolver a concessão ao governo por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas.

Em fevereiro desse ano a Agência Nacional de Aviação Civil abriu um processo para cassação da concessão do aeroporto devido ao atraso da concessionária em quitar parcelas da chamada outorga, que é um valor pago anualmente ao governo pelo direito de explorar um bem público.

Viracopos entrou com uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de março para obrigar o governo federal a analisar o pedido de devolução do aeroporto, além de tentar suspender o processo de caducidade da concessão aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A liminar foi negada no dia 2 de maio, mas o mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data definida.

"A Recuperação Judicial está sendo ajuizada, também, como consequência da ausência de resposta conclusiva, pelas autoridades administrativas responsáveis, sobre o pedido de devolução amigável da concessão", diz Viracopos, em nota.

No comunicado desta segunda-feira, a Triunfo afirma que a recuperação judicial tem o objetivo de preservar os ativos dos sócios envolvidos e promover o equacionamento da situação financeira para manter as atividades em pleno funcionamento. Isso ocorrerá por meio de um plano de recuperação judicial.

A concessionária justifica, ainda, que desde o início das operações o terminal vem acumulando prejuízos e dificuldades, eventos em decorrência da crise que se instalou em 2014 no país.

O pedido protocolado nesta segunda foi feito em conjunto pela Aeroportos Brasil S.A., Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. nos termos da Lei nº 11.101/05 e do parágrafo único do artigo 122 da Lei nº 6.404/76.

No processo judicial, todos os credores detentores de créditos concursais - aqueles afetados pela recuperação - são chamados a participar para que a empresa coloque as suas condições para renegociar as dívidas e obrigações com os credores de forma coletiva e transparente, informou a cocnessionária.

(Foto: Reprodução/ EPTV)