Conferências de direitos humanos discutem políticas públicas.

Conhecidas pela participação social, as conferências são espaços importantes na proposição, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Entre os dias 25 e 29 de abril, Brasília sedia cinco Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, realizada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Conselheiros selecionados pelas etapas estaduais irão discutir temas durante as conferências sobre os direitos da criança e do adolescente, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e o direito da população de Gays, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT). A proposta, após discutir todos esses temas, é que cerca de 100 conselheiros levem ponderações feitas durante a semana para uma etapa final, a Conferência Nacional de Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de abril, também em Brasília.

Segundo a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, é um dever do Estado brasileiro o debate acerca dos direitos humanos. "Qualquer Estado, sendo uma democracia, não poderia ficar fora dessa discussão e nem tão pouco deixar eleger essas políticas como políticas de Estado".

Ela explica, em entrevista ao Portal Brasil, que é a primeira vez que o ministério realiza conferências conjuntas, numa metodologia para garantir maior transversalidade entre os assuntos. "Uma política de direitos humanos deve ter diálogo nas várias áreas que compõe. Temos criar diálogo entre os sujeitos para que as nossas políticas dialoguem entre si e com a sociedade civil", diz.

Desafios e conquistas

Para a ministra, várias conquistas foram feitas nos últimos 13 anos de governo, como por exemplo a criação de conselhos tutelares da criança e do adolescente em cada município, a formulação do Estatuto do Idoso, o Programa Viver Sem Limites e o uso do nome social de travestis e transexuais nas escolas.

Mas, de acordo com Nilma, ainda falta o conceito de direitos humanos consolidados nas esferas estaduais e municipais. "Um dos nosso desafios é que a questão dos direitos humanos ocupe de fato uma agenda federativa. Ou seja, que os governos estaduais e municipais possam desenvolver políticas para que essas conquistas não sejam puxadas somente pela ação federal, garantindo um maior espaço de consolidação dos direitos humanos", avalia.

Confira os temas que serão abordados em cada uma das conferências:

• 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos - apresenta como tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. O evento representa a oportunidade de consolidar as Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos - PNDH-3. O programa é o principal documento que orienta as políticas públicas em direitos humanos no país. A conferência reunirá dois mil participantes.
• 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - será um espaço de construção de propostas, cujos desdobramentos deverão ser incorporados às diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A conferência traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” e reunirá 1.187 delegados, convidados e observadores.
• 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – tem como tema central o “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as Idades”. Autonomia, emancipação e participação ativa da população idosa no meio social serão alguns dos temas em debate. O objetivo é refletir sobre as consequências nas transformações sociais e avançar na promoção dos direitos da pessoa idosa por meio de políticas públicas que valorizem a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades. O evento terá a participação de 755 delegados, observadores e convidados.
• 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - traz como tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”. A ideia é debater as políticas de forma ampla, de maneira que a pessoa com deficiência seja tratada como “sujeito de direitos” e não como “objeto de atuação” de cada uma delas. As discussões vão abordar desde temas referentes às políticas setoriais como questões relacionadas às temáticas de gênero, orientação sexual e ciclos de vida. O evento terá a participação de 886 representantes dos estados e do Distrito Federal.
• 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT - discutirá o tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”.  O evento terá 1044 participantes. Os organizadores pretendem avaliar a efetividade das políticas públicas para enfrentamento à violência praticada contra a população LGBT; propor estratégias para enfrentar a discriminação; articular e integrar, a partir de uma avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência com as demais políticas públicas.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Direitos Humanos