Conselho aprova solução para o caso da venda da Garoto para a Nestlé.

Em curso há 14 anos, o processo de compra da Garoto pela Nestlé Brasil avançou mais um passo rumo à solução definitiva, em Brasília. Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deverá executar, em prazo também confidencial, para cumprimento da proposta de solução oferecida, pela própria multinacional de alimentos, no “ato de concentração” em que adquiriu a Chocolates Garoto S/A.

Com isso, se essas propostas forem viabilizadas a contento do tribunal do Cade, abre-se um caminho jurídico para consolidar a aquisição, que foi barrada anos atrás.

O caso foi judicializado desde 2005, em razão da recusa da operação pelo Cade na forma como foi apresentada à época. Assim que executar essas resoluções, a Nestlé volta ao Conselho para avaliação dessa etapa de cumprimento, tentando vencer mais uma fase para a definitiva aprovação da compra da Garoto.

Na sessão do plenário nesta terça-feira (18), os conselheiros homologaram o “despacho decisório” emitido pelo relator do caso, conselheiro Alexandre Cordeiro, que, após analisar requerimento apresentado pela Nestlé Brasil, formulou parecer por esse acordo.

À reportagem, Cordeiro reiterou a proibição legal de divulgar detalhes da proposta de solução, mas afirmou ter agido preservando os trabalhadores e evitando prejuízos aos interesses do Espírito Santo - onde a Garoto está sediada.

O sigilo é exigência legal para manter critérios de concorrência nesse tipo de transação. À reportagem, o vice-presidente jurídico da Nestlé, Flávio de Souza, reiterou que a empresa manterá as atividades da Garoto em Vila Velha, mas, assim como o relator, se declarou legalmente impedido de comentar sobre eventual venda de ativos e marcas.Há temores de desemprego e de venda do bombom Serenata, carro-chefe da Garoto. De todo modo, é certo que a operação envolverá desinvestimento, como foi dito em plenário nesta segunda-feira (17).

As contrapartidas exigidas da compradora, contidas nesse tipo de despacho, podem ser variadas. Desde compromisso de desinvestimentos da companhia para adquirir a empresa outrora concorrente, até venda ou suspensão de ativos ou de produção de marcas conhecidas.

Pode haver garantias sociais à comunidade afetada. Dificilmente, porém, tais negociações vazam nos casos em análise no Cade. O Conselho, órgão antitruste e de defesa da concorrência, é vinculado ao ministério da Justiça, mas autônomo.

Diretor-geral da Garoto, Liberato Milo comemora o “esforço por uma solução equilibrada” para um futuro de sucesso da Garoto em Vila Velha e no Brasil. “Ficamos felizes pela homologação, faz o bem não só à Garoto, mas ao Espírito Santo. A Garoto tem 85 anos de história no Estado e é nosso interesse que fique 100 anos a mais”.

Briga de 14 anos
2002
A Nestlé adquire a Garoto após leilão. Em fevereiro de 2004, porém, o Cade veta a operação. Logo a Nestlé e a Garoto apresentaram pedido de reapreciação, mas o Cade negou.

2007
A Justiça Federal de Brasília se manifestou a favor da operação. O Cade apelou da decisão. Em 2010, após a 5ª Turma do TRF anular o veto à compra, foram interpostos embargos.

Maio de 2016
O Cade anunciou a reabertura do caso. Este mês, o conselheiro relator, Alexandre Cordeiro, emitiu despacho estabelecendo diretrizes a serem cumpridas para efetivar a “proposta de solução” oferecida no chamado “ato de concentração” da Nestlé/Garoto. Ontem, os conselheiros do Cade validaram as propostas acertadas pelo relator, que permanecem sigilosas.

Próximos passos
Agora, a Nestlé terá que cumprir o que prometeu ao Cade dentro de prazo sigiloso – não há tempo mínimo ou máximo nos regramentos do Conselho. Assim que executar as medidas que ofereceu, o caso volta a ser analisado pelo Cade mais à frente. Ainda não há solução final.

Minientrevista
“Vamos preservar a fábrica da Garoto” - Flávio de Souza, vice-presidente jurídico da Nestlé.

- O que falta para concluir a compra?
Temos agora uma validação do Cade à proposta de solução que apresentamos. É um passo superimportante, que não tinha ocorrido nesses 14 anos que dura esse caso, apesar de duas decisões positivas à Nestlé na Justiça. Com a nova lei de defesa da concorrência desde 2012, o Cade trabalha para resolver os casos judicializados no marco anterior, como o nosso. Continuar com judicialização não leva a lugar algum, nem o Cade, nem a empresa e o país.

- Há garantias de vocês ao Espírito Santo?
Para implementar a proposta de solução teremos que adotar medidas, mas elas preservarão a atividade da fábrica da Garoto em Vila Velha, com certeza.

- O desinvestimento envolve o Serenata?
Tendo em vista o sigilo conferido pelo Cade ao conteúdo, não posso fazer comentários. Mas o sigilo é necessário para preservar a qualidade da solução. A Garoto já opera com investimentos da Nestlé. A Garoto é uma subsidiária integral da Nestlé Brasil.

Minientrevista
“O sigilo é para resguardar o Espírito Santo” - Alexandre Cordeiro, relator do caso no Cade.

- O que a decisão do Cade representa?
Quer dizer que, uma vez cumpridos todos os requisitos do meu despacho, a proposta das requerentes endereça, de maneira satisfatória, os problemas concorrenciais aventados no ato de concentração. E o que consta na proposta? Várias informações sigilosas, e que resguardam os consumidores, as questões sociais que envolvem o caso, principalmente os interesses do Espírito Santo.

- O plenário falou em desinvestimento. Como será isso na Garoto?
Desinvesitmento pode ser vender máquina, marcas, ativos. No caso específico, o desinvestimento faz parte da proposta, oriunda de sugestões minhas e da empresa, mas é mantido sigiloso para resguardar a própria rigidez do processo. O prazo é sigiloso para dar tranquilidade de cumprir os requisitos.

- O Cade arbitra se venderem o Serenata?
O que ela vai ou pode fazer faz parte da proposta, que é sigilosa. O sigilo é para resguardar o que vocês mais querem: os consumidores e trabalhadores.

Fonte: g1-ES