O deputado capixaba, Fabrício Gandini (PPS/ES), usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária da última segunda-feira (15), para fazer algumas considerações. Ele acusou a Vale S.A. de descumprir o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2017 que previa a retirada dos rejeitos de minério depositados em parte da Praia de Camburi, em Vitória.

Recuperar a área

“Eram vários itens, mas o principal era recuperar a área. Fizeram o Atlântica Parque, mas o principal não fizeram. Quando a empresa entrega coisas a fazer, faz para protelar. Ela tinha que apresentar esse ano o termo de recuperação”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a mineradora alega dificuldades de encontrar local adequado para colocar os rejeitos que serão retirados. “Dá vontade de falar pra levar para a empresa”, disparou.

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Ele ainda disse que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto o Estadual (MPES) - que elaboraram o TCA - deveriam rescindir o termo por descumprimento dos dispositivos pela empresa. “Se esse contrato não for cumprido a Vale perde a licença de operação”, argumentou.  

Entenda o caso

Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e do Espírito Santo (MP/ES), a Prefeitura Municipal de Vitória e o Governo do Estado do Espírito santo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), assinaram um “Termo de Compromisso Ambiental (TCA)”, no dia 16 de março de 2017, com a empresa Vale S.A. para “integral compensação e recuperação do lado norte da Praia de Camburi”, em Vitória.

O documento estabelece que a empresa deverá implantar um plano de ações que abrange cinco medidas: despoluir e revitalizar o Rio Camburi; execução de um programa de monitoramento ambiental específico da área, contemplando ações de monitoramento adequado dos compartimentos ambientais envolvidos e ecossistemas da Baía do Espírito Santo; recuperação da orla emersa, por meio da remoção superficial dos sedimentos; adoção de medidas compensatórias à recuperação ambiental, tanto na Região Norte quanto na erosão da parte Sul da Praia de Camburi, incluindo ações de proteção de ecossistema e revitalização; e mobilização social.

Medidas

Entre as medidas compensatórias previstas no TAC estão a implantação de um Parque Costeiro, para uso futuro da Região Norte da Praia e a elaboração de um projeto e implantação da área de lazer Parque Zé da Bola. Caberá, ainda, à Vale, a elaboração e a implantação da proteção física da vegetação de restinga da orla da Praia de Camburi. (*Com informações do ESBrasil).

Consultada, a Vale não se pronunciou e nem respondeu ao e-mail enviado pela Redação, até o fechamento da matéria (17/04/2019 - 13h).