Deputados do ES aprovam multa de R$ 1 mil para abandono de animais.

Um projeto de lei que prevê multa de R$ 1 mil para quem abandonar animais domésticos, foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A matéria segue para análise do Executivo.

O Projeto de Lei (PL) 221/2015 proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares, tais como residências desabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais e espaços congêneres.

Caso aprovado, pessoas físicas que desobedecerem a norma mais de uma vez ficarão sujeitos à multa dobrada. Já para as pessoas jurídicas reincidentes, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O autor da proposta, o deputado Marcos Bruno, defende que a medida torna mais “forte e legítimo o movimento de adoção de animais abandonados” e evita a procriação descontrolada.

“A maioria dos animais abandonados tem capacidade de procriar e essa capacidade provoca agravamento da já dramática explosão populacional de animais urbanos excedentes”, afirma, lembrando que isso gera ônus aos cofres municipais.

O PL, que tramitava em regime de urgência e já havia sido analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Meio Ambiente, aguardava o parecer da Comissão de Finanças. Após passar pelo crivo do colegiado, o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Plenário.

Fonte: g1-ES