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Deputados e prefeitos discutem repasse de recursos de royalties
Governador do ES assinou uma medida que autoriza 67 municípios do estado a usarem o repasse.
Em 05/07/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, marcou uma reunião com prefeitos, nesta quarta-feira (5), para discutir o projeto de repasse de recursos de royalties de petróleo para os municípios.
O projeto só vai ser votado na assembleia se tiver quórum e se a maioria dos prefeitos comparecer à reunião, que acontece às 10h, no Plenário Dirceu Cardoso.
Segundo Musso, uma das condições para o repasse continuar é que os prefeitos se comprometam a enxugar a máquina, cortar gastos.
“Vivemos tempos de crise. Esses recursos serão bem-vindos para todas as cidades, tenho certeza. Mas é necessário ter responsabilidade na aplicação desse dinheiro. A ideia é debater, com os prefeitos e vereadores, formas de enxugar a máquina”, destacou.
Projeto de lei
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, assinou uma medida que autoriza 67 municípios do estado a usarem o repasse do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais para pagar despesas. Os prefeitos, no entanto, não vão poder usar o recurso para pagar a folha de pessoal das prefeituras.
Antes, a verba só poderia ser aplicada com investimentos. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa para análise no dia 27 de junho.
Se for aprovado, os municípios vão poder usar até 60% dos recursos do fundo para cobrir os custos da despesa corrente (exceto folha de pessoal), e até 40% para investir em infraestrutura.
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
