Desburocratização do sistema de abertura de empresas no Brasil

Mais de 60 dias. Este é o período necessário hoje para que o cidadão brasileiro consiga abrir uma empresa no país. O processo atual envolve Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura Municipal, além de muita papelada. Se o negócio for de comércio, então, inclui ainda a Receita Estadual. Não à toa, todo esse trâmite colocou o Brasil no 176° lugar do ranking Doing Business, do Banco Mundial, ficando atrás da vizinha Argentina, onde o tempo gasto é de 24 dias; México, pouco mais de oito dias, e França, com demora de apenas 3 dias.

Agora, se, além de lançar-se no mercado, o futuro empreendedor planejar crescer o negócio, vai precisar esperar um pouco mais – em média, cerca de 450 dias para a regularização completa de um novo imóvel, por exemplo. Todo esse tempo, além dos custos e da quantidade de procedimentos, tem atravancando a vida de milhares de pessoas que tentam abrir as portas de um empreendimento no país. Analisando estes números, o Ceo da Contabilivre e consultor financeiro, Mauro Fontes, explica que passar por tantos órgãos e pagar os diversos serviços é extremamente desgastante e se deve à falta de integração do sistema. “O problema é que muitas prefeituras ou até mesmo estados, ainda não se integraram. Por isso ainda há muita perda de tempo e gastos com a grande quantidade de papeis impressos. Ou seja, além de ter que submeter o processo a 3 ou 4 órgãos, o empreendedor precisa ir também ao cartório. É muita burocracia!”, afirma o especialista.

Mauro destaca ainda os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM), que mostram que 86% das empresas brasileiras têm hoje alguma pendência com órgãos federais ou municipais e essas irregularidades podem estar relacionadas às muitas mudanças nas leis de tributos e às obrigações fiscais. Por isso, desburocratizar o processo para simplificar a vida empresarial é urgente, pois derrubando essas barreiras, há incentivo ao empreendedorismo no país, contribuindo com a retomada do crescimento econômico, além da geração de empregos. “Diminuindo esse tempo, vamos incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios e aumentarmos a competitividade das empresas”, ressalta Fontes.

Para acelerar esse processo a saída seria adotar um modelo parecido ao implementado para as empresas MEI. Mauro esclarece que no sistema de MEI atual dá para obter CNPJ em menos de 10 minutos, já que não é necessário imprimir documentos, registrar assinaturas, reconhecer firmas e autenticar documentos. “O ponto principal dessa diferença tão grande é que, no modelo tradicional, o governo desconfia primeiro para depois acreditar, enquanto que no modelo MEI e de outros países, é o contrário. O governo precisa acreditar na boa fé dos cidadãos”, destaca.

O especialista ressalta que ao colocar o negócio em atividade, o empresário fatura e a economia gira, gerando emprego, renda, etc. Desse modo, todos ganham. “Em economia, confiança e otimismo é tudo. Existe uma atmosfera de otimismo no mercado decorrente das expectativas sobre a futura política econômica da equipe do presidente eleito. Isso indica que 2019 provavelmente será mais aquecido que 2018, mas não devemos esperar nada extraordinário. Empreender é sempre positivo, desde que feito com planejamento, em uma área de conhecimento do empreendedor, e com um investimento que não sacrifique demais as economias dos sócios”, finaliza.