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DPDC abre processo contra aéreas por informação de preços
Se condenados, eles podem ser multados em até R$ 9,5 milhões.
Em 20/10/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, determinou a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam por causa de uma divulgação feita em setembro e que apontou queda no valor das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem.
O processo aberto acusa as companhias aéreas e a Abear de fazerem propaganda enganosa, repassar informações falsas ao consumidor, omitir informações relevantes e usar da fraqueza ou ignorância do consumidor . Se condenados, eles podem ser multados em até R$ 9,5 milhões.
O G1 procurou a Abear, que representa as empresas aéreas, mas aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. As empresas serão intimadas para apresentarem defesa.
Na quinta (19), o DPDC chegou a convocar uma entrevista coletiva para tratar do assunto, que foi cancelada após um pedido do Ministério dos Transportes.
O caso teve início em setembro, quando a Abear divulgou levantamento que apontava queda média entre 7% e 30% no preço das passagens vendidas por empresas aéreas que já implementaram a nova regra de cobrança pelo despacho de bagagens.
Entretanto, dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que o valor das passagens aumentou 35,9% apenas entre junho e setembro. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontou alta de 16,9%.
Diante do contraste dos números, no final de setembro o DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, anunciou uma "averiguação preliminar" para apurar as informações da Abear de que os preços das passagens haviam caído.
(Foto: Divulgação)
