Empresas de ônibus de BH devem R$ 100 milhões a empregados, diz MPT.

As empresas de ônibus de Belo Horizonte devem cerca de R$ 100 milhões a seus funcionários, de acordo com investigação do Ministério Público do Trabalho de Belo Horizonte (MPT). O dinheiro equivale a direitos trabalhistas que não teriam sido respeitados entre 2010 e 2014.

“Nós percebemos que os dados dos cartões de ponto apresentados pelas empresas não batiam com os dados da bilhetagem eletrônica que são repassados automaticamente à BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte). Neles há registro do horário da bilhetagem, apontando que os funcionários trabalhavam além do horário verificado nos cartões de ponto”, disse o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Oliveira Pereira.

Só em 2015, o MPT propôs dois termos de ajustamento de conduta (TAC’s), abriu 135 inquéritos civis e entrou com 20 ações civis públicas (ACP’s) contra as empresas de ônibus de Belo Horizonte por atraso no pagamento de salários, abuso de poder hierárquico, jornada extra em desacordo com a lei, falta de vale-transporte, de descanso semanal, de registro de empregados e de intervalo intrajornada.

Ainda de acordo com o procurador, há casos de trabalhadores que foram demitidos, começaram a receber o auxílio desemprego, mas que continuaram trabalhando para as empresas. “Este tipo de ‘acordo’ provocou um rombo de R$ 4 milhões na Previdência Social entre 2010 e 2014”.

Até este mês, 233 procedimentos - entre inquéritos civis, TAC’s e ACP’s - contra empresas de ônibus estavam ativos, segundo o MPT. A Turilessa é a mais questionada, com 12 procedimentos, sendo que metade foi aberta em 2015. Na sequência aparece a Viação Santa Edwiges com 10 (cinco abertos no ano passado); São Dimas Transportes com oito (cinco aberto em 2015) e Viação Sidon também com oito (seis abertos em 2015).

“O que também chama a atenção é a questão sanitária. Há denúncias de funcionários que não têm espaço para fazer as refeições, água potável ou até mesmo instalações sanitárias. As condições de trabalho acabam afastando motoristas e cobradores. Cerca de 20% a 25% do quadro de funcionários estão pelo INSS”, disse o procurador.

O Ministério Público do Trabalho informou que a fase agora é de tentativa de conciliação entre as concessionárias responsáveis pelo transporte público e trabalhadores. “Nós estamos pleiteando aqui que as empresas façam o pagamento de valores espontaneamente. Mas as empresas têm se mostrado resistentes quanto a isso”, disse Pereira.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) foi procurado pelo G1, mas ainda não se manifestou sobre as denúncias.

Seis milhões de irregularidades
Uma ação fiscal feita pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou seis milhões de irregularidades em 40 empresas de ônibus de Belo Horizonte. Os números foram divulgados em junho de 2015. A ação resultou na geração de 803 autos de infração.

A maior parte deles está relacionado a falta de descanso semanal remunerado, excesso de jornada diária de trabalho e desrespeito aos intervalos entre as jornadas.

fiscalização também apontou que 36% das infrações são referentes ao descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho, como ausência de análise ergonômica dos postos de trabalho de motoristas e cobradores.

As empresas foram notificadas a recolher, a título de FGTS, R$ 7,3 milhões pelas horas de trabalho excedentes às jornadas e descansos não remunerados. De acordo com a MTE, 5.926 motoristas e cobradores estavam trabalhando durante seus períodos de férias e 678 faziam viagens enquanto recebiam parcelas do seguro-desemprego.

Ainda segundo o ministério, os problemas envolvendo motoristas e cobradores podem causar acidentes. Em 2010, foram registrados 1.444 casos de invalidez e 1.225 mortes envolvendo ônibus e micro-ônibus, de acordo com o MTE.

A fiscalização analisou 11,71 milhões de jornadas de trabalho referentes ao período entre junho de 2010 e dezembro de 2014.

À época, o Setra-BH havia informado que não tinha sido notificado.

Fonte: G1-MG