ASES - Associação dos Empresários de Serra; FINDES - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo; FECOMÉRCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo; SINCADES - Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo; SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo; CDL SERRA - Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra; SEBRAE/ ES e OAB/ES – Ordem dos advogados do Brasil – 17ª Subseção – Serra/ES.

Entidades representativas empresariais de Serra (ES), acima nominadas e abaixo assinadas, tendo a Associação dos Empresários de Serra (ASES) como interlocutora, pedem ao Poder Executivo Municipal a urgente prorrogação, por 90 (noventa) dias, da taxa de Imposto Sobre Serviços (ISS), visto a enorme dificuldade por que passam empresas e empresários, causada pelos reflexos negativos avassaladores da pandemia do coronavírus. A seguir, a Exposição de Motivos:

Não são necessárias muitas considerações sobre a crise de saúde causada pela COVID-19; o planeta vive um dos mais graves momentos de sua história, capitaneado por um novo vírus que tem arrastado multidões aos leitos hospitalares e, pior, às covas; a maioria dos países não tem tido leitos hospitalares suficientes para atender a demanda exponencial, tampouco possuem, até o momento, um tratamento eficaz com a devida comprovação;

Como consequência natural, a economia mundial está em verdadeiro caos, com empresas dos setores de serviços, industriais e comerciais com funcionamento afetado, para alguns zerado; o que acontece em Serra não é diferente;

O caos sanitário gerou o econômico, que causou demissões, rupturas contratuais, inadimplência generalizada e um déficit financeiro para a quase totalidade do meio empresarial e para as famílias, da mesma forma;

Sensíveis ao descompasso da economia, chefes do poder executivo nos níveis federal, estadual e municipal baixaram decretos prorrogando o vencimento de tributos, abrindo parcelamentos e outras medidas, imprescindíveis, visando contribuir com o combalido setor empresarial;

As entidades que subscrevem este Pedido de Prorrogação representam milhares de empresários, desde o menor ao maior, alcançando muitos outros milhares de empregados e suas famílias, não sendo possível, à ASES, FINDES, FECOMÉRCIO, SINCADES, SINDUSCON, CDL SERRA, SEBRAE/ES e OAB/, se furtarem de seus deveres institucionais em face dos associados, representados, empregados, famílias e a sociedade capixaba;

Comprometidas com seu mister, as entidades, há semanas, tentam obter um diálogo com Vossa Excelência, autoridade máximo do Executivo Municipal, no objetivo de que seja alcançada a finalidade espelhada no assunto desta missiva, qual seja, a urgente prorrogação do ISS.

Requerimento

Posto o acima, serve este Pedido de Prorrogação para ratificar, diante de Vossa Excelência, a ciência da impossibilidade dos empresários serranos - neste caso, os do setor de serviços - em honrarem com os seus compromissos com o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sem que haja uma urgente prorrogação do vencimento do tributo, razão pela qual requerem a prorrogação, incluindo o vencimento ocorrido no mês de abril, dos valores do ISS em 90 (noventa) dias, retornando o pagamento a partir de julho de 2020. Quanto aos três meses que seriam objeto da prorrogação, eles poderiam ter os pagamentos parcelados.

Cordiais Saudações,

ASES - Associação dos Empresários da Serra

Cícero Moro (Presidente)

FINDES - Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo

Léo de Castro (Presidente)

FECOMÉRCIO - Fed. do Com. de Bens, Serviços e Turismo do Est. do Esp. Santo

José Lino Sepulcri (Presidente)

SINCADES - Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo

Idalberto Luiz Moro (Presidente)

SINDUSCON - Sindicato da Ind. da Construção Civil no Estado do Espírito Santo

Paulo Alexandre Baraona (Presidente)

CDL SERRA - Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra

Samuel Silva Valle (Diretor Executivo)

SEBRAE/ES

Pedro Rigo (Superintendente)

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/ 17ª Subseção – Serra/ES

Ítalo Scaramussa Luz (Presidente)