ES vai construir novos presídios e OAB diz que não é a solução.

O Espírito Santo não teve registro de nenhuma morte violenta em presídios no estado em 2015 e 2016, segundo o governo. No entanto, ainda há superlotação e denúncias de violação de Direitos Humanos nos cárceres capixabas, segundo a comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Nesse contexto, o secretário de Estado da Justilça, Walace Tarcísio Pontes, disse que há previsão de iniciar a construção de três presídios.

A comissão da OAB-ES diz que o encarceramento não é a solução.“Existe o déficit de vagas porque o encarceramento é em massa. A saída não é construir mais presídios, é não encarcerar”, disse a presidente da comissão, Verônica Bezerra.

O Brasil teve 379 mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal.

O Espírito Santo tem 19,5 mil presos, mas só tem 13,8 mil vagas nas 35 unidades existentes, o que significa uma superlotação de 41,1%. Em 2015, a Taxa de Superlotação no estado era de 27,9%.“Há um déficit de vagas. Estamos trabalhando em construção de novas unidades", afirma Walace Pontes.

O secretário também fala que o estado tem reforçado a importância das audiências de custódia, para que só fique preso quem ofereça risco à socidade. “Entra no sistema quem precisa entrar, fica do lado de fora, poupa recursos e responde em liberdade”.

Construção de presídios
Segundo o secretário, nos próximos meses deve ser iniciado o processo licitatório para a construção de um presídio em Linhares. Outra unidade, em Cachoeiro de Itapemirim, deve ser inaugurada a partir de uma reforma. Além disso, mais um presídio de regime fechado será construído em 2017 com verba do governo federal, em local a ser definido.

"A construção de novas unidades tem permitido que as atenções que o estado deve dar aos itens de higiene, saúde e educação dentro dos presídios sejam cumpridas. A atenção básica é realizada. As unidades novas são construídas com uma arquitetura mais funcional. O resultado é conquistado muito vagarosamente, estamos avançando para melhorar nosso processo de ressocialização", disse.

Pontes atribui as condições do parque prisional capixaba, que ele considera menos piores do que as dos outros estados, à reconstrução realizada com investimentos feitos entre os anos de 2005 e 2006, totalizando R$ 463 milhões aplicados em 26 unidades.

Além disso, para o secretário, a mão de obra especializada dentro dos presídios é fundamental para o funcionamento do sistema prisional.

“Um componente muito importante é o servidor que nós temos. Os agentes prisionais têm sido selecionados, treinados e capacitados pela escola penitenciária do Espírito Santo. Isso tem sido muito importante. Nós não temos mais carcereiros, temos agentes penitenciários. É por causa deles e pelos investimentos que o sistema prisional capixaba caminha em boa direção”, afirmou.

Direitos Humanos
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, Verônica Bezerra, lembra que houve uma morte de um jovem de 20 anos em dezembro de 2016. “A gente teve uma morte no sistema socioeducativo, mas que de certa forma se iguala. Ele chegou e em algumas horas ele foi morto”.

Quanto à ausência de mortes divulgada pela Sejus, ela avalia positivamente, mas fala que ainda há muitos problemas. “A gente, da comissão, diariamente recebe denúncia de maus tratos, de tortura, de superlotação. Nesta semana mesmo chegaram duas denúncias de maus tratos, espancamentos. O sistema não está às mil maravilhas. A gente não pode comemorar. Não pode morrer ninguém, não tem que morrer ninguém”.

Verônica Bezerra acredita que, no quadro de superlotação existente no Brasil e no Espírito Santo, a solução é não encarcerar. E quando isso for necessário, precisam ter condições de ressocialização.

“Aquelas pessoas que precisam ficar, por conta de sua periculosidade, têm que ter todo o atendimento especial para que possa retornar ao seio da sociedade, ao núcleo familiar, à sua vida. As pessoas não são descartáveis. Você não pode transformar a pessoa numa coisa”.