A partir da próxima segunda-feira (20), passará a valer o licenciamento sanitário simplificado (LSS) em Serra, o que vai permitir ao empreendedor obter a licença de forma mais rápida e sem burocracia.

A principal mudança com o licenciamento simplificado é que ele pode ser expedido sem inspeção prévia, o que desburocratiza e dá agilidade nas emissões das autorizações. Mas, após a aprovação do alvará, a fiscalização pode ser realizada em qualquer momento. 

O Licenciamento Sanitário Simplificado é expedido em até 40 dias, e vale para empreendimentos considerados de baixo risco, como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros.

Serão emitidos de forma simplificada três tipos de licenciamento, que variam conforme a atividade exercida: o alvará sanitário, a autorização sanitária e o assentimento sanitário.

A constatação de qualquer irregularidade entre o informado pelo requerente e a realidade do estabelecimento acarretará penalidades e sanções previstas na legislação vigente, entre elas: multa, interdição, suspensão da atividade, cassação da licença, entre outros. 

Site

A página da Vigilância Sanitária de Serra no site www.serra.es.gov.br também foi toda reformulada, e agora está mais fácil buscar formulários, dispensas e consultar a relação de documentos para peticionar licenciamentos sanitários. Basta clicar em Empresa, na capa do site. Nesse mesmo endereço é possível obter mais informações acerca do licenciamento sanitário simplificado e também da dispensa de licença sanitária.

Confira as atividades de baixo risco

· Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

· Serviços de prótese dentária

· Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

· Coleta de resíduos não-perigosos

· Coleta de resíduos perigosos

· Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

· Tratamento e disposição de resíduos perigosos

· Comércio atacadista de café em grão

· Comércio atacadista de soja

· Comércio atacadista de cacau

· Comércio atacadista de leite e laticínios

· Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

· Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

· Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

· Comércio atacadista de aves vivas e ovos

· Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

· Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

· Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

· Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

· Comércio atacadista de água mineral

· Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

· Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

· Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

· Comércio atacadista de açúcar

· Comércio atacadista de óleos e gorduras

· Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

· Comércio atacadista de massas alimentícias

· Comércio atacadista de sorvetes

· Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

· Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

· Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

· Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

· Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

· Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

· Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

· Padaria e confeitaria com predominância de revenda

· Comércio varejista de laticínios e frios

· Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

· Comércio varejista de carnes - açougues

· Peixaria

· Comércio varejista de bebidas

· Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

· Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

· Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

· Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

· Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

· Comércio varejista de artigos de óptica

· Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

· Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

· Hotéis

· Apart-hotéis

· Motéis

· Albergues, exceto assistenciais

· Pensões (alojamento)

· Outros alojamentos não especificados anteriormente

· Restaurantes e similares

· Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

· Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

· Serviços ambulantes de alimentação

· Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

· Cantinas - serviços de alimentação privativos

· Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

· Aluguel de material médico

· Educação infantil - pré-escola

· Ensino fundamental

· Ensino de esportes

· Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

· Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

· Atividades de profissionais da nutrição

· Atividades de psicologia e psicanálise

· Atividades de fisioterapia

· Atividades de terapia ocupacional

· Atividades de fonoaudiologia

· Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

· Atividades de acupuntura

· Atividades de podologia

· Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

· Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos

· Atividades de centros de assistência psicossocial

· Serviços de assistência social sem alojamento

· Clubes sociais, esportivos e similares

· Atividades de condicionamento físico

· Parques de diversão e parques temáticos

· Cabeleireiros, manicure e pedicure

· Gestão e manutenção de cemitérios

· Serviços de cremação

· Serviços de sepultamento

· Serviços de funerárias

· Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

· Atividades de sauna e banhos

· Alojamento de animais domésticos

*Com informações da Secom/PMS