Evento da OAB debate tragédia de Mariana e seus impactos no ES

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou em seu discurso na abertura da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental o caráter simbólico de realizar o ato no estado do Espírito Santo. A capital capixaba sedia esta edição da conferência. De acordo com ele, o estado, há pouco mais de dois anos e meio, sofreu as consequências dessa que foi a maior tragédia ambiental em toda a história do País: o incidente de rompimento da barragem de Fundão, próximo a Mariana, Minas Gerais.

“Em face do rompimento da barragem em Mariana, a OAB demonstrou firme atuação. Dessa forma, imediatamente após o episódio, foi instalada a Comissão Especial sobre o Desastre Ambiental de Mariana, para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis, como a prestação de apoio jurídico às vítimas. Nesse sentido, a realização da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental no Espírito Santo está envolta de enorme simbolismo”, afirmou Lamachia.

Durante seu discurso na abertura da conferência, Lamachia destacou a atuação histórica da Ordem na pauta ambiental. “A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão de Direito Ambiental, tem participado das principais discussões na matéria. Assim, por exemplo, integrou o Fórum Global da histórica Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92. Vinte anos mais tarde, a Ordem foi uma das mais destacadas representantes da sociedade civil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO+20”, lembrou ele.

Lamachia disse ainda que embora a Constituição Federal de 1988 tenha sido uma conquista em favor da tutela ambiental no País, a positivação de direitos não significa o usufruto automático desses pelos cidadãos. “É condição necessária, mas não suficiente para a efetivação de tais preceitos. Assim, a ação normativa há de ser complementada pela ação prática. Em consequência, emerge a necessidade de conferir eficácia a esse direito fundamental”, afirmou ele.

“A tutela ecológica é responsabilidade de todos indistintamente – tanto dos governantes quanto dos demais cidadãos. Trata-se, inclusive, de ‘encargo irrenunciável’, de acordo com entendimento firmado pelo STF”, destacou o presidente da OAB. “A salvaguarda do meio ambiente está incluída não apenas entre os ‘direitos fundamentais’, mas também entre os ‘deveres fundamentais’ reconhecidos à sociedade nacional pela Carta Política de 1988”, salientou Lamachia.

O presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, saudou em seu discurso a importância de um evento como a conferência, notadamente por ser realizada em um dos Estados mais atingidos pela tragédia ambiental de Mariana. "Somos a terra da moqueca, das bandas de Congo, do Ticumbi, da torta capixaba, de belas montanhas e praias. Somos, também, a terra do pó preto, do Rio Doce que sangra por força da maior tragédia ambiental de nosso país, de florestas que se perderam, das lagoas poluídas", afirmou, já na abertura de seu discurso.

(Foto: Christophe Simon/AFP)