O novo sistema de bonificação dos fiscais de obras e de posturas - que antes recebiam, além do salário, 40% sobre o valor das multas – já apresenta resultados concretos: a legalização da cidade e economia de gastos públicos. A redução de multas foi de 74% nos primeiros seis meses de mudança.

"Nós invertemos a lógica da fiscalização no Brasil. Os fiscais deixam de ser punitivos para ser cooperativos. Cada vez que um fiscal ajuda um empreendedor a se legalizar, ele ganha pontuação e aumenta seu salário, encerrando a fase em que ele conseguia isso com as multas. O sistema já deu uma diferença enorme no número de multas e aumentando o número de licenças, o que mostra que nós invertemos totalmente a lógica da fiscalização. Sai a fiscalização punitiva e entra a colaborativa com quem empreende na cidade", destaca o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

A produtividade fiscal, implantada em julho de 2019, reduziu o número de multas aplicadas e aumentou o número de licenças emitidas. Foram 226 multas de obras e de posturas no segundo semestre do ano passado, contra 868 no primeiro semestre.

O valor das multas arrecadadas nessas áreas teve uma queda expressiva, passando de R$ 1.406.177, 83, nos seis primeiros meses de 2019, para R$ 233.994,53, no último semestre. Uma redução de R$ 1.172.183,30.

Aumento de intimações

Essa redução no valor das multas não representou pouco trabalho da fiscalização. Para atingir a pontuação máxima, eles aumentaram as intimações a quem possuía alguma pendência com o município e trabalharam para regularização.

O número de intimações de posturas e de obras saltou de 872, de janeiro a junho do ano passado, para 1.710, de julho a dezembro do mesmo período.

Já as licenças de funcionamento subiram, no mesmo período, de 3.164 para 3.447 alvarás. As autorizações municipais de obras também aumentaram.

"Isso demonstra que os fiscais estão empenhados em ajudar os moradores. Queremos que a fiscalização seja parceira de quem investe e empreende na cidade na busca da legalidade", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e responsável pela subsecretaria de Tecnologia da Informação, Márcio Passos.

Pontuação

A partir de julho de 2019, os fiscais de todo o município, que incluem os da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e do Procon, passaram a ter pontos por trabalho executado para receber uma bonificação de até R$ 2 mil por mês. Cada ponto vale R$ 1.

Com o novo sistema, o valor pago pela pontuação dos fiscais de obras e posturas foi de R$ 621 mil, no segundo semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses, o valor gasto foi de R$ 314 mil.

Saúde

Houve redução no total de autos de infração lavrados pela Vigilância Sanitária no período de agosto a outubro, numa comparação entre 2018 e 2019. Em 2018, foram 290 autos no terceiro trimestre, enquanto no mesmo período de 2019 foram 161. Para se ter uma ideia, comparando apenas o mês de outubro dos dois anos, foram 86 em 2018 e 36 em 2019.

Transportes

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), cujas equipes de fiscais atuam, principalmente, com monitoramento de taxistas, sempre priorizaram conversar com esses profissionais antes de aplicar a multa. (Com informações da Prefeitura de Vitória)