Fornecedora de tornozeleiras no RJ se queixa de dívida de R$ 3,6 milhões.

A dívida do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a empresa responsável pelas tornozeleiras usadas pelos presos em monitoramento é de R$ 3,6 milhões. O serviço foi interrompido no dia 1º de agosto. O estado não paga a empresa desde outubro de 2015, como informou a Globo News.

A empresa garante que o monitoramento continua sendo realizado, mas que não repassa as informações à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, repassando as indormações apenas em caráter de urgência, quando os detentos saem do perímetro determinado.

Cerca de 1,2 presos aguardam tornozeleiras para sair. Para o promotor André Guilherme Freitas, o problema já começou na escolha da empresa e na estrutura montada para o monitoramento.

“Essa questão possui um erro de origem, já que a empresa está em outro estado e é privada. Temos um ente privado que fiscaliza a execução da pena, o que é totalmente ilegal. Isso dificulta o controle do Ministério Público sobre a ação desta empresa”, destacou o promotor.

Para ele, o recurso das tornozeleiras eletrônicas está sendo usado da maneira incorreta.

“Seria direito do preso progredir para uma casa de albergado, não para uma prisão domiciliar com a tornozeleira”, explicou André.

Sem monitoramento
Cerca de 1,3 mil presos que deixaram as cadeias do Rio de Janeiro com tornozeleira eletrônica estão nas ruas sem monitoramento. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o serviço foi interrompido em razão das dívidas do governo com a empresa responsável pelos equipamentos. Um dos presos nesta condição é suspeito de ter assassinado a ex-mulher a facadas.

Além das tornozeleiras estarem inoperantes, mais de 1,2 mil presos passaram a cumprir prisão domiciliar sem o equipamento por determinação da Justiça. Novas tornozeleiras deixaram de ser entregues ao estado também por falta de pagamento à empresa fornecedora.

A Seap afirmou que "vem se esforçando para cumprir o seu compromisso junto aos fornecedores e restabelecer o mais rapidamente possível o serviço prestado", mas não há um prazo para que o serviço seja restabelecido.

O G1 questionou a Secretaria Estadual de Fazenda sobre o pagamento do fornecedor das tornozeleiras e foi informado que “os pagamentos serão realizados o mais breve possível, de acordo com disponibilidade de recursos em caixa”. Além disso, a pasta informou ainda que “todos os esforços estão concentrados no pagamento da folha salarial de agosto do funcionalismo público”.

Fonte: g1-RJ