Fraude no comércio do café gera rombo de milhões aos cofres do ES

Fraudes no comércio do café geraram um rombo de, pelo menos, R$ 100 milhões aos cofres do governo do estado, em dois anos, no Espírito Santo.

O valor foi sonegado por 23 empresas cafeeiras que, desde 2015, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão no mercado do café.

A operação ‘Café Frio’, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria-Geral do estado, nesta terça-feira (13), apontou duas maneiras de sonegação.

Na primeira, nove empresas solicitavam a compensação de ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, por meio de precatórios, que são pagamentos determinados pela Justiça. Nesta modalidade, foram sonegados R$ 60 milhões.

Já na segunda maneira de sonegação, empresas laranja de outros estados emitiam notas fiscais para outras empresas falsas do Espírito Santo.

Segundo a Sefaz, os comerciantes capixabas compravam, de forma fictícia, o café de produtores locais e revendiam para empresas de outros estados, sem o recolhimento do ICMS.

Pelo menos, 14 empresas praticavam esta fraude, que deu cerca de R$ 40 milhões em prejuízo ao estado.

Punição

A Sefaz acionou a PGE e moveu uma ação contra as empresas, que estão impedidas de emitir notas fiscais e têm 10 dias para quitarem o que devem com a Receita Estadual.

Se as empresas não cumprirem a determinação da Justiça, elas terão as inscrições canceladas e os débitos inscritos em divida ativa.