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Governo de SP rompe contrato com empresa de tornozeleiras
Gestão Alckmin apontou série de ocorrências de mau funcionamento.
Em 09/08/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
O governo de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento de até 7.000 presos por meio das tornozeleira eletrônica. A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9) após o governo constatar série de falhas nos aparelhos.
Os presos utilizam as tornozeleiras no regime semiaberto, quando trabalham fora da prisão, e em saídas temporárias.
A empresa Synergye Tecnologia tem prazo de cinco dias úteis, a partir desta quarta-feira (9), para apresentar recurso, que será analisado pela Consultoria Jurídica de Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP). Caso seja mantida a decisão, a segunda colocada na licitação será imediatamente convidada a assumir o serviço de monitoramento, obedecendo-se os prazos legais.
A SAP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a princípio os presos seguem com as tornozeleiras pelo prazo recursal de cinco dias. A Secretaria vai confirmar a informação ainda na manhã desta quarta.
Suspensão
Em agosto de 2016, a Justiça suspendeu a licitação feita para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A empresa Spacecomm Monitoramento SA pediu a anulação do processo de licitação, vencido pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. Segundo a Spacecomm, foram identificadas várias falhas. "Outro problema foi a prova da duração da bateria, que deve ser de 24h comprovadas.
A forma como foram testadas as tornozeleiras não comprova qual a real capacidade da bateria do equipamento, pois ficaram armazenadas em caixas lacradas abertas 72 horas depois de iniciado o procedimento", disse a nota.
Medida alternativa
As tornozeleiras são fornecidas e controladas por empresas privadas e é necessária a realização de licitação para a compra desses equipamentos. Quando o contrato termina, elas são recolhidas.
O uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das medidas alternativas à prisão cautelar preventiva. Outras medidas podem ser proibição de frequentar alguns lugares, não poder se aproximar de certa pessoa, recolhimento domiciliar e entrega do passaporte. O juiz pode determinar o uso do equipamento isoladamente ou junto com alguma outra medida cautelar.
(Foto: Reprodução/TV Globo)
