O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desenvolveu o Programa de Concessões e Parcerias do Estado. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira (29), em evento no Palácio Anchieta, em Vitória. O programa é um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico do Governo do Estado para 2019-2022. 

Ele atuará como uma ferramenta para ampliar os recursos necessários para a expansão de obras e serviços, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos capixabas.

De acordo com o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o programa veio ao encontro da necessidade de acelerar o investimento em infraestrutura, como estradas, portos e saneamento, aliada à priorização dos recursos governamentais tem contribuído para que a gestão pública busque novas alternativas para o desenvolvimento do Espírito Santo. 

"Para aumentar nossas entregas para a população, com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos, o Bandes e a Sefaz se reuniram em parceria para a idealização do Programa. Entre os nossos objetivos queremos dar mais eficiência e transparência às iniciativas de concessões e parcerias", disse Pegoretti.

O programa dará ainda mais transparência e celeridade, de forma especial, às fases de chamamento público, análise e contratação das empresas, projeto, construção, financiamento, operação e manutenção do objeto da Concessão ou Parceria.

O governador Renato Casagrande afirmou que o principal objetivo é estimular a atividade econômica: “Passamos por um momento difícil da economia brasileira: desemprego alto no país, aqui no Espírito Santo, pessoas com necessidade de buscar renda. Temos que apontar todos os caminhos que nos deem a chance de ter atividade econômica em nosso Estado”.

Casagrande lembrou que, enquanto o País discute reformas estruturantes, o Estado deve fazer a sua parte, seja gerenciando bem os recursos financeiros, fazendo obras estruturantes e colocando o Banestes e o Bandes para financiar economicamente os pequenos empresários.

“Temos parcerias implementadas no Estado, como a Rodosol, e de saneamento com a Serra e Vila Velha. Sabemos da dificuldade que temos para gerenciar um terminal, no caso do Transcol. Com essa parceria, podemos ofertar um serviço melhor sem sobrecarga, sem taxas e cobranças. Com o tempo, teremos uma carteira de parcerias. Tendo uma política de concessões, teremos essa carteira”, pontuou.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Dias, explica que a inserção do Tesouro Estadual no processo, desde a análise preliminar até a contratação da parceria, aprimora a governança e otimiza o tempo de tramitação das contratações. 

"O Tesouro Estadual, cuja gestão tem papel fundamental no alcance da Nota A pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação à capacidade de pagamento, poderá contribuir desde o início para a modelagem econômico-financeira da parceria, o que dá credibilidade ao parceiro privado e solidifica a proposta a ser colocada no mercado”, disse.

Como funciona

Conceitualmente, as concessões e parcerias são empreendimentos cooperativos entre o setor público e a iniciativa privada, construído com a expertise de cada parceiro, que melhor atenda às necessidades públicas claramente definidas, por meio da distribuição adequada de recursos, riscos e remuneração. 

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Esta soma de esforços é uma importante alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura e é utilizado no mundo todo para construir, atualizar e ampliar instalações públicas em áreas como transportes, serviços de tecnologia, energia elétrica, telecomunicações, saneamento, sistemas de tratamento de lixo, presídios, entre outras que demandam aportes consideráveis de recursos e longos períodos de execução.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destacou a ampliação de recursos para administração pública viabilizar novos investimentos. 

“A expectativa com o Programa de Concessões e Parcerias do Estado é possibilitar a concretização de projetos de grande impacto social com menor comprometimento do orçamento público. No Espírito Santo, em particular, há a necessidade de infraestrutura em determinadas áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social dos capixabas, que deverão demandar investimentos vultosos nos próximos anos. A associação de investimentos públicos e privados será de fundamental importância para viabilizar referidos projetos”, afirmou.

O programa possui vantagens para todos os envolvidos. Ao setor público, o programa permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população.

Já a empresa privada parceira, ao assumir as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos e os riscos, é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo governo, conforme modelo adotado.

Conheça as áreas que podem ser objeto das parcerias com o setor privado no Espírito Santo: 

• Cultura e assistência social;

• Transportes públicos;

• Rodovias, ferrovias, pontes, viadutos e túneis;

• Portos e aeroportos;

• Terminais de passageiros e plataformas logísticas;

• Saneamento básico;

• Tratamento e destinação final de resíduos sólidos;

• Dutos comuns;

• Sistema penitenciário, defesa e justiça;

• Ciência, pesquisa e tecnologia;

• Agronegócios e agroindústria;

• Energia;

• Habitação;

• Urbanização e meio ambiente;

• Esporte, lazer e turismo;

• Infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública;

• Infraestrutura destinada à utilização pela Administração Pública;

• Incubadora de empresas;

• Desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com necessidades especiais;

• Irrigação, barragens e adutoras;

• Comunicações, inclusive telecomunicações;

• Polos e condomínios industriais e/ou empresariais;

• Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.