Governo lança processo de exportações para aumentar competitividade

Brasília  – Para reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lançou hoje o novo processo de despacho aduaneiro de exportação, baseado na nova Declaração Única de Exportação (DUE) que funcionará nos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG. A implantação da DUE é uma das etapas do programa Portal Único de Comércio Exterior.

A cerimônia de lançamento aconteceu hoje pela manhã no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Temer, ministros da Fazenda e do MDIC, além dos secretários da Receita federal e da Secex.

Neste primeiro momento, serão contempladas as operações de exportação realizadas no modal de transporte aéreo que não exijam a intervenção de outros órgãos do governo federal.  Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

Com a implementação nos quatro aeroportos selecionados, o novo processo de exportação vai agilizar o desembaraço de mercadorias que representaram, em 2016, 55,7% das operações realizadas no modal de transporte aéreo ou 2,7% do total das exportações brasileiras. Nos próximos meses, com a inclusão dos modais marítimo e fluvial, serão contempladas 89% das exportações brasileiras.

Quando completamente implementado, o Portal Único de Comércio Exterior vai proporcionar a redução da burocracia e aumento da eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, levando à diminuição dos prazos médios das operações de exportação, de 13 para 8 dias, e de importação, de 17 para 10 dias, e, consequentemente, diminuição de custos para o setor privado.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil, além de um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, para 26,5% em 2030.

De maneira geral, com o novo processo de exportação, os principais benefícios para os exportadores são:

•         Eliminação de documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos pela  Declaração Única de Exportação (DUE);
•         Eliminação de etapas processuais - fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
•         Integração com a nota fiscal eletrônica;
•         60% de redução no preenchimento de dados;
•         Automatização da conferência de informações;
•         Guichê único entre exportadores e governo;
•         Fluxos processuais paralelos - despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
•         Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Para garantir que o setor privado estivesse apto a utilizar as novas soluções tecnológicas, o governo permitiu, a partir de dezembro de 2016, através da criação de um ambiente para simulação de operações, que as empresas testassem o sistema lançado hoje. Durante a fase de testes, o setor privado apresentou sugestões que foram incorporadas aos processos. Além da disponibilização do ambiente de testes, o governo mantém contato permanente com as empresas para ajudá-las a entender o novo sistema e cooperar na adaptação ao processo simplificado. Após a implementação completa do novo processo de exportação, terá início a efetivação do processo simplificado para as importações.

Portal Único de Comércio Exterior

O novo processo de exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br), principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.  

O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E o módulo de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior.

PMEs

O governo federal e os Correios também estão trabalhando para a inclusão da Declaração Única de Exportação (DUE) ao processo postal, o que deve beneficiar os micro e pequenos empresários. Dentro dessa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, que capta os dados completos das remessas e permite sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino. Com a DUE, a expectativa é de que os clientes do Exporta Fácil dos Correios tenham um processo de exportação mais eficiente, com uma maior transparência e racionalidade, e com a costumeira simplicidade da exportação por via postal.