ECONOMIA NACIONAL

Governo reduz juros de empréstimos com verbas de fundos constitucionais.

A medida terá impacto negativo no Patrimônio Líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão.

Em 14/03/2016 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir as taxas de juros dos empréstimos realizados com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Segundo aponta o Ministério da Fazenda, a mudança está alinhada às medidas adotadas pelo governo federal para a estabilização e recuperação da economia e estímulo ao crédito. A redução vale até 31 de dezembro de 2016.

A medida terá impacto negativo no Patrimônio Líquido dos Fundos de R$ 1,8 bilhão. Por sua vez, o impacto no resultado primário dos Fundos será uma redução de R$ 267,6 milhões em 2016, R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019.

Pela medida, a taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões na linha para investimentos, por exemplo, que era de 15,29% ao ano, cai para 12,95% ao ano. Para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, a taxa de 14,12% ao ano tem uma redução maior ainda e passa para 11,18% ao ano.

Fundos Constitucionais (Res. 4.395)
 

Taxa 2015

(com bônus)

Taxa Res. 4.452

(com bônus)

Nova taxa

(com bônus)

Investimento - inclusive com capital de giro associado
Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões

8,24% a.a.

(7,0% a.a.)

14,12% a.a.

(12% a.a.)

11,18% a.a.

(9,5% a.a.)

Empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões

11,18% a.a.

(9,5% a.a.)

15,29% a.a.

(13% a.a.)

12,95% a.a.

(11% a.a.)

Capital de giro e comercialização
Empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões

12,94% a.a.

(11% a.a.)

18,20% a.a.

(15,5% a.a.)

15,89% a.a.

(13,5% a.a.)

Empreendedores com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões

14,71% a.a.

(12,5% a.a.)

20,24% a.a.

(17,2% a.a.)

18,24% a.a.

(15,5% a.a.)

Financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação

8,24% a.a.

(7% a.a.)

11,80% a.a.

(10% a.a.)

10% a.a.

(8,5% a.a.)

O CMN também decidiu reduzir os encargos financeiros para as operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO). A decisão vale até 31 de dezembro de 2016.

A medida não acarreta custos com pagamento de equalização pelo Tesouro Nacional, sem efeitos no resultado primário.

Tipo de projeto   A B C D

 Prioridade Setorial Sudam/Sudene/Sudeco

X X X X

Prioridade Espacial Sudam/Sudene/Sudeco

X X    
Infraestrutura X   X  
Encargo final ao Tomador 2015 7,5% 8,0% 8,5% 9,0%
Atual 12,00% 12,25% 12,75% 13,00%
Nova taxa 9,50% 10,00% 10,50% 11,00%

Fonte: Agência Brasil e Ministério da Fazenda