João Neiva (ES) parcela dívida judicial e ex-funcionários receberão direitos trabalhistas.

A Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN), por meio de um esforço conjunto entre a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA) e Procuradoria Geral, parcelou uma dívida judicial de 2012, referente aos créditos trabalhistas dos funcionários da ex-prestadora de serviços Verdurama. Mais de 5 anos depois, os ex-funcionários da empresa receberão seus direitos.

"Como a ex-prestadora de serviço não pagou os direitos trabalhistas dos funcionários da época, o município foi condenado de forma solidária a quitar esta dívida", esclareceu o Secretário Municipal de Administração Otávio Júnior.

Já em janeiro, a nova administração foi notificada a pagar mais de R$160.000,00, sob pena de bloqueio das contas públicas. Imediatamente, a equipe da PMJN apresentou o pedido de parcelamento à Vara do Trabalho de Aracruz, aprovado em juízo. No dia 10 de fevereiro, foi depositado 30% do valor total e o restante dividido em 6 vezes. A iniciativa foi possível devido ao empenho integrado da equipe.

"Como o processo estava em fase de execução, não cabia mais recurso. Se não agíssemos rápido para parcelar essa dívida, o município teria suas contas bloqueadas. Mesmo sendo mais um golpe nas contas do município, é preciso entender que é direito do trabalhador. Nos conforta saber que os ex-funcionários da Verdurama receberão seus direitos", acrescentou Otávio.

É importante que os ex-funcionários da empresa procurem o sindicato ou a justiça do trabalho para acompanhar e se informar sobre como receberão essa indenização. O município agora estuda a possibilidade de entrar com uma ação regressiva contra a empresa.