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Justiça determina que Eco 101 instale 20 radares na BR-101
O juiz cita, ainda, as 1.746 ocorrências e 145 mortes registradas pela PRF em 2017.
Em 19/10/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
A Justiça Federal determinou que a concessionária Eco 101 instale 20 radares ao longo da BR-101 no Espírito Santo, o que estava previsto para o primeiro ano de concesão da rodovia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18).
A determinação da Justiça dá um prazo de 150 dias para que a decisão seja cumprida, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Procurada pelo G1, a Eco 101 disse que ainda não foi notificada da decisão judicial e que vai tomar as providências cabíveis assim que a notificação acontecer.
Na decisão, o juiz Alberto Bonomo Júnior pede ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) faça um relatório das condições em que se encontram os redutores de velocidade no trecho da rodovia no estado. O documento deverá ser entregue em 45 dias.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá, em até 60 dias, indicar outros locais críticos em que seja necessária a instalação de redutores de velocidade na BR-101 no Espírito Santo, em decorrência de altos índices de acidentes.
“A Eco 101 possuía até o final do primeiro ano de concessão para concluir a implantação de 20 novos radares do tipo fixo na rodovia. Essa obrigação sempre foi conhecida pela concessionária. Passados mais de quatro anos de concessão, o sistema previsto ainda não foi devidamente instalado”, diz parte da decisão.
O juiz cita ainda as 1.746 ocorrências e 145 mortes registradas pela PRF só no ano de 2017 até o momento, como justificativa da necessidade dos radares.
(Foto: Divulgação)
