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Justiça do Rio autoriza Marcha da Maconha hoje (06) em Ipanema.
Mesmo com a liberação do evento, os participantes não estarão livres para o consumo.
Em 06/05/2017 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
A Justiça do Rio autorizou que a “Marcha da Maconha” aconteça neste sábado (6) na Praia de Ipanema, Zona Sul. A liminar garante habeas corpus preventivo para os manifestantes. Entretanto, de acordo com a juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, mesmo com a liberação do evento, os participantes não estarão livres para o consumo ou apologia ao uso de drogas, que continuam proibidos.
Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão da juíza, tomada nesta sexta-feira (6), assegura o direito de manifestação aos participantes do evento e, nela, a magistrada lembrou que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um recurso no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há três votos pela inconstitucionalidade da chamada “Lei de Drogas”.
“Ainda que a lei pareça injusta ou esteja ‘prestes a ser declarada inconstitucional’, como dizem os Impetrantes, devemos nos sujeitar a ela, enquanto sujeitos de direitos e obrigações. Contudo, o direito de manifestação durante a ‘Marcha da Maconha’ deve ser resguardado”, escreveu Donatti.
