Justiça mantém multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória à ArcelorMittal.

Em sessão nesta segunda-feira (19), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve, com maioria de votos, a decisão de primeira instância de negar o pedido de liminar apresentado pela ArcelorMittal Tubarão para suspensão da tramitação de cinco multas aplicadas pela fiscalização ambiental e pela Coordenação de Monitoramento Atmosférico, Hídrico e do Solo da Prefeitura de Vitória. Segundo os autos, as penalidades chegam a R$ 35 milhões.

A siderúrgica recorria de decisão de primeiro grau que dava continuidade ao processo e às multas da Prefeitura. O mandado de segurança foi impetrado contra autos de infração lavrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No recurso, a Arcelor sustentou que o município de Vitória não poderia intervir no caso, exceto se houvesse inércia do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), já que a siderúrgica possui licença válida para praticar suas operações, que foi expedida pelo Iema.

Em seu voto, o desembargador substituto Marcos Assef Do Vale Depes, relator do processo, destacou que é de competência comum entre os entes federativos proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

“Tenho por válidos os atos de infração e constatação lavrados pela Prefeitura Municipal de Vitória, razão pela qual, não vislumbro, a princípio, a ‘fumaça do bom direito’, requisito indispensável à concessão da tutela de urgência pleiteada na ação originária e objeto da presente recurso”, afirmou o desembargador em seu voto, negando provimento ao recurso da empresa, mantendo a decisão de primeiro grau.

Outro lado

A ArcelorMittal Tubarão informou que aguardará a publicação do voto para ter acesso a íntegra da decisão e avaliar as providências cabíveis. A empresa afirmou que "esta em execução um plano de investimentos ambientais que visa aprimorar ainda mais seus controles". Mais detalhes sobre o plano podem ser acessados no hotsite: tubarao.arcelormittal.com/meioambiente.

A siderúrgica informou ainda que tem "compromisso com a questão ambiental da Grande Vitória e que se mantém aberta ao diálogo, tanto dos órgãos públicos quanto dos acadêmicos e sociedade para buscar soluções que gerem melhorias para a qualidade do ar na região", diz a nota.

Imagem: Visão geral Usina 1 - Diego Vinicius/Divulgação - ArcelorMittal Tubarão