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Justiça suspende reajuste do pedágio da BR-101 no ES
A determinação foi dada como medida de urgência até o dia 27 de junho,
Em 18/05/2019 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Foto: Divulgação.
Medida entraria em vigor hoje (18), mas após as manifestações da OAB-ES e do MPF-ES, Justiça Federal decidiu que não haverá mais reajuste até o dia 27 de junho.
O reajuste anual das tarifas de pedágio da BR-101, no Espírito Santo, que entraria em vigor, hoje (18), foi suspenso pela Justiça Federal na tarde desta sexta-feira (17). A determinação foi dada como medida de urgência até o dia 27 de junho, data em que foi marcada uma audiência de mediação.
A suspensão ocorreu a partir de um parecer do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), que entrou com uma ação no início do mês contra a Eco 101, concessionária responsável pelo trecho, para impedir que o valor tivesse aumento.
Pelos contratos firmados entre o Estado e a empresa, o reajuste deveria ser aplicado ainda em maio, mas o MPF-ES declarou que essa suspensão é necessária por causa dos problemas de atraso nas obras de duplicação da rodovia.
No início do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) denunciou a situação apontando que a Eco 101 havia duplicado apenas 20 km do trecho que administra, sendo que o contrato firmado com o estado previa quase 200 km de duplicação em um prazo de seis anos. Em números, o órgão destacou que a concessionária havia cumprido somente 8% do acordo.
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Pedágio da BR-101, no Espírito Santo — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Outro questionamento feito pelo MPF-ES no recurso é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem aplicado corretamente as punições à empresa devido as atrasos e por causa do descumprimento das regras do contrato.
"A Eco101 continua sendo ilegalmente beneficiada pela omissão da ANTT, sob pena de tal situação se estender pelos próximos anos de concessão. Caso não haja intervenção judicial agora, a inércia da ANTT e a postura da Eco101 tendem a se prolongar durante todo o contrato, por 25 anos, com absurdo e insustentável prejuízo para usuários e sociedade capixaba", disse o MPF-ES.
O órgão frisou ainda que a Eco 101 continua não executando as obras para melhorar o tráfego de veículos na via e as pessoas que passam pelo local permanecem pagando a tarifa do pedágio, mesmo sem possuir a prestação de serviço necessária à disposição.
A reportagem do G1 demandou por e-mail a concessionária Eco 101, mas até a publicação dessa reportagem ainda não havia obtido resposta.
Senador comenta
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou nas redes sociais sobre a decisão da Justiça de suspender o reajuste do pedágio na BR 101-ES.
"Vem em tempo a decisão da Justiça de suspender o reajuste do pedágio na BR 101-ES. Seria para amanhã a majoração da tarifa. Agora, não mais. Em 6 anos, a concessionária responsável pela rodovia deveria ter duplicado 200 km, porém, só liberou ao tráfego 15 km. A concessionária da BR 101 fez menos de 8% do previsto em contrato. Apresentei representação ao Tribunal de Contas da União no mesmo sentido da ação proposta pela OAB acolhida pelo MPF/ES. Seguiremos cobrando responsabilidades e apoiando a população contra reajustes injustos." Com informações do G!/ES e Assessoria de comunicação do senador Fabiano Contarato.
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